- 1 -[…]
- a)[…]
- b)Por dois vogais, professores ou investigadores doutorados da área científica onde se insere o ramo de conhecimento ou sua especialidade em que é requerido o reconhecimento específico, um da Universidade de Évora e outro de diferente instituição de ensino superior ou de investigação, nacional ou estrangeira.
- 2 -[…]
- a)[…]
- b)Por dois professores de disciplinas da área científica onde se insere a especialidade ou a área de formação em que é requerido o reconhecimento específico.
- 3 -[…]
- 4 -A deliberação do júri é proferida no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído. Cabe ao Conselho Científico/Técnico-Científico da respetiva unidade orgânica monitorizar e garantir o cumprimento do prazo máximo estabelecido.
- 5 -[…]
- 6 -[…]
- 7 -[…]
- 8 -[…]
- 9 -[…]
- 10 -[…]
- 11 -[…].»
É alterado no que concerne o Despacho n.º 199/2025, de 23 de dezembro, publicado no Diário da República (2.ª série) através do Despacho n.º 1499/2026, de 6 de fevereiro.
A constituição dos júris nos termos das alterações introduzidas pelo presente despacho apenas poderá ocorrer após a sua publicação no Diário da República.
22/10/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.
320055709