79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Tac77,Despacho n.º 13453/2024 Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, em suplência, por Despacho de 28 de agosto de 2024, promover ao posto de Tenente em Regime de Contrato, nos termos nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:

Posto	Especialidade	NIM	Nome
Alf	31-Ati	16829316	Pedro Filipe Alves Miranda Silva
Alf	31-Ati	07682414	Rui Miguel de Jesus da Silva
Alf	31-Ati	08414814	Roberto Garcia Quintas
Alf	94-PQ	02162616	Jorge Fernando Machado da Costa
Alf	31-Ati	02550716	Tiago Miguel da Silva Ribeiro
Alf	94-PQ	00413513	Ricardo André Silva Ribeiro
Alf	31-Ati	12456613	Marc Artur Marques da Silva
Alf	186-AquiObj	01783312	Vanessa Alexandra Martins Clemente
Alf	886-LicEdFís	11158114	Luís André Ferreira de Oliveira
Alf	886-LicEdFís	09642717	Miguel Amaral Sequeira
Alf	886-LicEdFís	06994913	Hugo Amadeu Fonseca de Sousa Pires Teixeira
Alf	652-LicDir	07703514	André Filipe de Jesus Gomes
Alf	652-LicDir	15853313	Patrícia da Silva Barros
Alf	886-LicEdFís	08759712	Ricardo Jorge Paiva Pimentel
Alf	652-LicDir	06929612	Carolina da Costa Ferreira Marques
Alf	886-LicEdFís	07398714	Tânia Filipa Ferreira de Melo Oliveira
Alf	652-LicDir	03026514	Diana Raquel da Costa Fernandes
Alf	642-LicPsi	14777813	Inês Catarina da Quinta Baptista
Alf	642-LicPsi	01865614	Jéssica dos Reis Leandro
Alf	633-LicMarkPubl	04093914	Rita Isabel Palma Gouveia
Alf	602-AdmFin	08928015	Renato Jorge Vilas Boas Barbosa
Alf	602-AdmFin	16929312	Luís Miguel da Fonseca Teles
Alf	602-AdmFin	08758916	Filipa Santos Ramos
Alf	602-AdmFin	07235113	Margarida Alexandra Moreira de Sousa

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto desde 24 de agosto de 2024, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual. Têm direito ao vencimento pelo novo posto desde 28 de agosto de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Ex.ª a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Ex.ª a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional. 14 de setembro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF. 31827432477:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13453/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13453-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13453/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13453-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13453/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13453/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-11-13\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13453-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_8e8af779c45bb5b31cc45160217e060f","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13453-2024","title":"Despacho n.º 13453/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13453/2024","effectiveDate":"2024-11-13T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"896447306_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13453/2024","title":"Despacho n.º 13453/2024","fullPath":"Despacho n.º 13453/2024","slug":"diploma-13453/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"896447306_text","elementKey":"text_896447306","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"896447306_text","elementId":"896447306_text","elementKey":"text_896447306","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13453/2024","elementPath":"Despacho n.º 13453/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal","drReference":null,"summary":"Promoção ao posto de Tenente em Regime de Contrato de vários militares.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]