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A., é a entidade gestora das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais, detendo, para o efeito, os poderes, prerrogativas e obrigações conferidos ao Estado pelas disposições legais e regulamentares aplicáveis, entre eles, aqueles que respeitam aos processos de expropriação. Por deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 23 de abril de 2024, foi aprovada a resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra «Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora - Aditamento 4», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete Secretário de Estado das Infraestruturas. A resolução de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, encontra–se devidamente fundamentada à luz do disposto nos artigos 1.º, 3.º e 10.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual, tendo o respetivo requerimento sido instruído com os documentos previstos no artigo 12.º, n.º 1, do referido Código. Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirma–se o interesse público da expropriação requerida, em face das repercussões positivas na vertente ferroviária, de que se destacam, entre outras, o desenvolvimento das ligações ferroviárias a Espanha, a ligação ferroviária de mercadorias entre os portos portugueses e o resto da Europa, as inerentes à segurança, ao ambiente e ao contributo para a melhoria das acessibilidades e da articulação com os diferentes sistemas de transporte em Évora, assim como a urgência da tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, para que os prazos fixados aplicáveis sejam cumpridos. Assim: i) Nos termos do disposto nos artigos 14.º, n.º 1, alínea a), e 15.º,n.os 1 e 2, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual; e ii) Atenta a deliberação do conselho de administração executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 23 de abril de 2024, que aprovou a Resolução de Expropriar as parcelas de terreno necessárias à concretização da empreitada de «Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora - Aditamento 4», identificadas nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, na qualidade de gestora das infraestruturas ferroviárias, nos termos do Decreto–Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, Declaro, ao abrigo do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto–Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, e dos artigos 14.º, n.º 1, 15.º, n.º 2, alínea a), e 19.º, n.º 1, todos do Código das Expropriações, na sua redação atual: 1) A utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de «Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora - Aditamento 4», identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares publicados em anexo, com os elementos constantes da descrição predial e da inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre eles incidem, bem como os nomes dos respetivos titulares; 2) Que autorizo a Infraestruturas de Portugal, S. A., a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas, dado o caráter de urgência da expropriação das parcelas de terreno identificadas, atendendo ao interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada, no intuito de melhor servir os cidadãos a quem este investimento público se destina, para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 15.º, do Código das Expropriações; e 3) Que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela Infraestruturas de Portugal, S. A., para os quais dispõe de cobertura financeira na rubrica orçamental D.07.03.01.00.00. 30 de outubro de 2024. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo. Mapa de áreas Projeto de execução de expropriações Linha de Évora Ligação Ferroviária entre Évora e Évora Norte - Variante de Évora - Aditamento 4 Distrito: Évora Concelho: Évora Data: janeiro 2024

N.º da parcela	Nome e morada dos proprietários	Identificação do prédio					Área (m2)		Número do desenho
		Matriz/Freguesia		Descrição predial	Confrontações do prédio	Expropriar	Ocupação temporária
		Rústica	Urbana	Descrição predial		Expropriar	Ocupação temporária
23B	Cáritas Arquidiocesana de Évora Av Combatentes Grande Guerra, 2 7005-137 Évora	23 J Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) (Admin. Canaviais)	5718 Bacelo e Senhora da Saúde	3635, a fls 30, do Livro B-10, CRP Évora (Sé)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Ilídia de Jesus Guarda e outros Quinta Santo António Espinheiro, L.^da e EN18 EN18, Ilídia de Jesus Guarda e outros Quinta Santo António Espinheiro, L.^da e outros	208	–	10004657232
23BT1							–	2459
23BT2							–	164
24.1A	Ilídia de Jesus Guarda Av Luís Camões, 627 2870-168 Montijo Luís Filipe Guarda Av Luís Camões, 627 2870-168 Montijo Tina Maria Filipe Guarda Av Luís Camões, 627 2870-168 Montijo Arrendatário: Intergados - Comercialização, Integração e Produção de Animais, S. A. Av. Olivença 2870-108 Montijo	22 J Évora (São Mamede, Sé, São Pedro e Santo Antão) (Admin. Canaviais)	5717 Bacelo e Senhora da Saúde	2515/19880311 Évora (Sé)	Norte: Sul: Nascente: Poente:	Gertrudes Alves Alfacinha e outros Cáritas Arquidiocesana de Évora Domínio Público Ferroviário Cáritas Arquidiocesana de Évora e outros	158	–	10004657232
24.1AT							–	1334
24.2A							17	–
2	Prédios	383	3957

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