O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
29 de outubro de 2026. - O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º)
1 - Na área compreendida na CCDR Norte são abrangidas as seguintes freguesias:
Concelho
Freguesia
Alfândega da Fé
União das Freguesias de Eucisia, Gouveia e Valverde
Alijó
Alijó
Sanfins do Douro
União das Freguesias de Carlão e Amieiro
União das Freguesias de Pópulo e Ribalonga
Vila Verde
Vilar de Maçada
Amarante
Ansiães
União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea
União das Freguesias de Olo e Canadelo
Vila Meã
Amares
Bouro (Santa Maria)
Bouro (Santa Marta)
União das Freguesias de Ferreiros, Prozelo e Besteiros
União das Freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas
Arcos de Valdevez
Ázere
Cabana Maior
Cabreiro
Cendufe
Couto
Gavieira
Gondoriz
Miranda
Monte Redondo
Oliveira
Padroso
Prozelo
Rio Frio
Sabadim
Senharei
Sistelo
Soajo
União das Freguesias de Alvora e Loureda
União das Freguesias de Arcos de Valdevez (Salvador), Vila Fonche e Parada
União das Freguesias de Eiras e Mei
União das Freguesias de Grade e Carralcova
União das Freguesias de Guilhadeses e Santar
União das Freguesias de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão
União das Freguesias de Padreiro (Salvador e Santa Cristina)
União das Freguesias de Portela e Extremo
União das Freguesias de Souto e Tabaçô
União das Freguesias de Vilela, São Cosme e São Damião e Sá
Arouca
Alvarenga
Chave
Escariz
Fermedo
Moldes
Santa Eulália
São Miguel do Mato
Tropeço
União das Freguesias de Cabreiros e Albergaria da Serra
União das Freguesias de Covelo de Paivó e Janarde
Urrô
Várzea
Baião
Gestaçô
União das Freguesias de Campelo e Ovil
União das Freguesias de Teixeira e Teixeiró
Valadares
Barcelos
Balugães
Galegos (Santa Maria)
Galegos (São Martinho)
Oliveira
Palme
União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral
União das Freguesias de Negreiros e Chavão
União das Freguesias de Tamel (Santa Leocádia) e Vilar do Monte
União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães
Boticas
Alturas do Barroso e Cerdedo
Ardãos e Bobadela
Beça
Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega
Covas do Barroso
Dornelas
Sapiãos
Vilar e Viveiro
Braga
Espinho
Pedralva
Bragança
Carragosa
Espinhosela
Parâmio
União das Freguesias de Aveleda e Rio de Onor
União das Freguesias de São Julião de Palácios e Deilão
Cabeceiras de Basto
Abadim
Basto
Bucos
Cabeceiras de Basto
Outeiro
Painzela
Refojos de Basto
Rio Douro
União das Freguesias de Alvite e Passos
União das Freguesias de Gondiães e Vilar de Cunhas
Caminha
Argela
Dem
Riba de Âncora
União das Freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João)
União das Freguesias de Gondar e Orbacém
União das Freguesias de Moledo e Cristelo
União das Freguesias de Venade e Azevedo
Carrazeda de Ansiães
Linhares
Marzagão
Parambos
Seixo de Ansiães
União das Freguesias de Lavandeira, Beira Grande e Selores
Vilarinho da Castanheira
Castelo de Paiva
Bairros
Fornos
Pedorido
Celorico de Basto
Agilde
Basto (São Clemente)
Ribas
União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe
União das Freguesias de Canedo de Basto e Corgo
União das Freguesias de Veade, Gagos e Molares
Vale de Bouro
Chaves
Cimo de Vila da Castanheira
Curalha
Redondelo
São Pedro de Agostém
Tronco
União das Freguesias de Calvão e Soutelinho da Raia
União das Freguesias de Santa Cruz/Trindade e Sanjurge
União das Freguesias de Soutelo e Seara Velha
Vilas Boas
Vilela do Tâmega
Cinfães
Cinfães
Espadanedo
Ferreiros de Tendais
Fornelos
Moimenta
Nespereira
São Cristóvão de Nogueira
Tendais
Travanca
União das Freguesias de Alhões, Bustelo, Gralheira e Ramires
Fafe
Quinchães
Regadas
São Gens
União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído
União das Freguesias de Ardegão, Arnozela e Seidões
União das Freguesias de Monte e Queimadela
União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova
Felgueiras
Friande
Pinheiro
Revinhade
Sendim
União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure
União das Freguesias de Vila Cova da Lixa e Borba de Godim
Freixo de Espada à Cinta
Ligares
Poiares
União das Freguesias de Freixo de Espada à Cinta e Mazouco
União das Freguesias de Lagoaça e Fornos
Gondomar
Baguim do Monte (Rio Tinto)
Lomba
União das Freguesias de Foz do Sousa e Covelo
União das Freguesias de Melres e Medas
Guimarães
Longos
Sande (São Clemente)
Sande (Vila Nova)
União das Freguesias de Abação e Gémeos
União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim
União das Freguesias de Briteiros São Salvador e Briteiros Santa Leocádia
União das Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo
União das Freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar
Lamego
Ferreirim
Penajóia
Penude
União das Freguesias de Bigorne, Magueija e Pretarouca
Lousada
Barrosas (Santo Estêvão)
União das Freguesias de Cernadelo e Lousada (São Miguel e Santa Margarida)
União das Freguesias de Cristelos, Boim e Ordem
União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga
Macedo de Cavaleiros
Lamalonga
Maia
Castêlo da Maia
Folgosa
Marco de Canaveses
Banho e Carvalhosa
Bem Viver
Paços de Gaiolo
Penha Longa
Soalhães
Vila Boa de Quires e Maureles
Melgaço
Cristoval
Fiães
Gave
São Paio
União das Freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro
União das Freguesias de Chaviães e Paços
União das Freguesias de Parada do Monte e Cubalhão
União das Freguesias de Vila e Roussas
Mesão Frio
Mesão Frio (Santo André)
Vila Marim
Mirandela
Abreiro
Aguieiras
Bouça
Caravelas
Cedães
Fradizela
Mirandela
São Pedro Velho
Torre de Dona Chama
União das Freguesias de Franco e Vila Boa
União das Freguesias de Freixeda e Vila Verde
Vale de Gouvinhas
Vale de Salgueiro
Vale de Telhas
Moimenta da Beira
União das Freguesias de Pêra Velha, Aldeia de Nacomba e Ariz
União das Freguesias de Peva e Segões
Vilar
Monção
Abedim
Barbeita
Barroças e Taias
Merufe
Pias
União das Freguesias de Anhões e Luzio
União das Freguesias de Ceivães e Badim
União das Freguesias de Messegães, Valadares e Sá
Mondim de Basto
Bilhó
União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas
Vilar de Ferreiros
Montalegre
Cabril
Cervos
Chã
Covelo do Gerês
Ferral
Gralhas
Morgade
Negrões
Outeiro
Pitões das Junias
Reigoso
Salto
Sarraquinhos
Solveira
Tourém
União das Freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe
União das Freguesias de Meixedo e Padornelos
União das Freguesias de Montalegre e Padroso
União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães
União das Freguesias de Sezelhe e Covelães
União das Freguesias de Venda Nova e Pondras
União das Freguesias de Viade de Baixo e Fervidelas
União das Freguesias de Vilar de Perdizes e Meixide
Vila da Ponte
Murça
Candedo
União das Freguesias de Carva e Vilares
União das Freguesias de Noura e Palheiros
Oliveira de Azeméis
Loureiro
União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail
União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz
Paços de Ferreira
Penamaior
Seroa
Paredes
Rebordosa
Recarei
Sobreira
Paredes de Coura
Infesta
Padornelo
Parada
União das Freguesias de Bico e Cristelo
União das Freguesias de Formariz e Ferreira
União das Freguesias de Insalde e Porreiras
Penafiel
Abragão
Cabeça Santa
Canelas
Croca
Duas Igrejas
Eja
Luzim e Vila Cova
Oldrões
Penafiel
Perozelo
Recezinhos (São Martinho)
Ponte da Barca
Azias
Boivães
Cuide de Vila Verde
Sampriz
União das Freguesias de Crasto, Ruivos e Grovelas
União das Freguesias de Ponte da Barca, Vila Nova de Muía e Paço Vedro de Magalhães
União das Freguesias de Touvedo (São Lourenço e Salvador)
União das Freguesias de Vila Chã (São João Baptista e Santiago)
Vade (São Pedro)
Ponte de Lima
Arcozelo
Bárrio e Cepões
Beiral do Lima
Boalhosa
Brandara
Cabração e Moreira do Lima
Calheiros
Facha
Fornelos e Queijada
Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte
Navió e Vitorino dos Piães
Refóios do Lima
Ribeira
Serdedelo
Póvoa de Lanhoso
Galegos
Garfe
Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)
Santo Emilião
Serzedelo
Travassos
União das Freguesias de Campos e Louredo
União das Freguesias de Esperança e Brunhais
União das Freguesias de Fonte Arcada e Oliveira
Vilela
Resende
Barrô
Paus
União das Freguesias de Ovadas e Panchorra
Ribeira de Pena
Alvadia
Canedo
União das Freguesias de Cerva e Limões
União das Freguesias de Ribeira de Pena (Salvador) e Santo Aleixo de Além-Tâmega
Santa Maria da Feira
Canedo
Vila Maior
Santa Marta de Penaguião
Fontes
União das Freguesias de Louredo e Fornelos
Santo Tirso
Agrela
Água Longa
Monte Córdova
Negrelos (São Tomé)
Rebordões
Reguenga
União das Freguesias de Lamelas e Guimarei
União das Freguesias de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e São Miguel) e Burgães
Vila Nova do Campo
Sernancelhe
Lamosa
Tabuaço
Chavães
Tarouca
São João de Tarouca
Tarouca
Terras de Bouro
Covide
Gondoriz
Rio Caldo
União das Freguesias de Chamoim e Vilar
União das Freguesias de Chorense e Monte
União das Freguesias de Cibões e Brufe
Valdosende
Vilar da Veiga
Torre de Moncorvo
Cabeça Boa
Castedo
Lousa
União das Freguesias de Adeganha e Cardanha
Trofa
Alvarelhos
Covelas
Guidões
União das Freguesias de Coronado (São Romão e São Mamede)
Vale de Cambra
Arões
Cepelos
Junqueira
São Pedro de Castelões
Valença
Boivão
Cerdal
Fontoura
União das Freguesias de Gandra e Taião
União das Freguesias de Gondomil e Sanfins
União das Freguesias de São Julião e Silva
Valongo
Alfena
Sobrado
Valongo
Valpaços
Bouçoães
Ervões
Fornos do Pinhal
Lebução, Fiães e Nozelos
Possacos
Santa Valha
Sonim e Barreiros
Tinhela e Alvarelhos
Vales
Valpaços e Sanfins
Vilarandelo
Viana do Castelo
Afife
Alvarães
Areosa
Barroselas
Carreço
Carvoeiro
Montaria
Mujães
Outeiro
São Romão de Neiva
União das Freguesias de Geraz do Lima (Santa Maria, Santa Leocádia e Moreira) e Deão
Vila de Punhe
Vieira do Minho
Cantelães
Eira Vedra
Guilhofrei
Louredo
Mosteiro
Pinheiro
Rossas
Salamonde
Tabuaças
União das Freguesias de Anissó e Soutelo
União das Freguesias de Anjos e Vilar do Chão
União das Freguesias de Caniçada e Soengas
União das Freguesias de Ruivães e Campos
União das Freguesias de Ventosa e Cova
Vila Flor
Samões
Seixo de Manhoses
União das Freguesias de Candoso e Carvalho de Egas
Vila Nova de Cerveira
Sapardos
Vila Nova de Famalicão
Nine
Pousada de Saramagos
Requião
União das Freguesias de Arnoso (Santa Maria e Santa Eulália) e Sezures
União das Freguesias de Lemenhe, Mouquim e Jesufrei
União das Freguesias de Vale (São Cosme), Telhado e Portela
Vale (São Martinho)
Vermoim
Vila Nova de Gaia
Crestuma
Lever
Vila Pouca de Aguiar
Alfarela de Jales
Alvão
Bornes de Aguiar
Vreia de Jales
Vila Real
Torgueda
União das Freguesias de Adoufe e Vilarinho de Samardã
União das Freguesias de Borbela e Lamas de Olo
Vila Verde
Aboim da Nóbrega e Gondomar
Cabanelas
Moure
Prado (São Miguel)
União das Freguesias da Ribeira do Neiva
União das Freguesias de Carreiras (São Miguel) e Carreiras (Santiago)
União das Freguesias de Esqueiros, Nevogilde e Travassós
União das Freguesias de Pico de Regalados, Gondiães e Mós
União das Freguesias de Sande, Vilarinho, Barros e Gomide
União das Freguesias de Valbom (São Pedro), Passô e Valbom (São Martinho)
União das Freguesias do Vade
Valdreu
Vimioso
União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva
Vinhais
Edral
Paçó
Rebordelo
Santalha
Tuizelo
União das Freguesias de Moimenta e Montouto
União das Freguesias de Quirás e Pinheiro Novo
União das Freguesias de Soeira, Fresulfe e Mofreita
União das Freguesias de Travanca e Santa Cruz
Vale das Fontes
Vila Verde
Vilar de Ossos
Vilar Seco de Lomba
Vinhais
Vizela
Santa Eulália
2 - Na área compreendida na CCDR Centro são abrangidas as seguintes freguesias:
Concelho
Freguesia
Águeda
União das Freguesias do Préstimo e Macieira de Alcoba
Agadão
Águeda
Castanheira do Vouga
Valongo do Vouga
Borralha
Anadia
Sangalhos
União das Freguesias de Amoreira da Gândara, Paredes do Bairro e Ancas
União das Freguesias de Arcos e Mogofores
Aveiro
Eixo e Eirol
Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz
Belmonte
Caria
Castelo Branco
Alcains
Louriçal do Campo
Malpica do Tejo
Monforte da Beira
Sarzedas
União das Freguesias de Freixial e Juncal do Campo
Lousa
Mata
Covilhã
Boidobra
Ferro
Fundão
Pêro Viseu
Soalheira
União das Freguesias de Fundão, Valverde, Donas, Aldeia de Joanes e Aldeia Nova do Cabo
Idanha-a-Nova
Ladoeiro
União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha
União das Freguesias de Zebreira e Segura
Penamacor
Penamacor
Proença-a-Nova
São Pedro do Esteval
União das Freguesias de Proença-a-Nova e Peral
União das Freguesias de Sobreira Formosa e Alvito da Beira
Vila Velha de Ródão
Perais
Arganil
Pombeiro da Beira
Cantanhede
Pocariça
Coimbra
Almalaguês
União das Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades
Góis
Vila Nova do Ceira
Lousã
Serpins
Oliveira do Hospital
Seixo da Beira
Travanca de Lagos
União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços
Tábua
Mouronho
Vila Nova de Poiares
Lavegadas
Almeida
Freixo
União das Freguesias de Amoreira, Parada e Cabreira
União das Freguesias de Azinhal, Peva e Valverde
União das Freguesias de Castelo Mendo, Ade, Monteperobolso e Mesquitela
Celorico da Beira
Baraçal
Carrapichana
Mesquitela
Vale de Azares
Figueira de Castelo Rodrigo
Escalhão
União das Freguesias de Algodres, Vale de Afonsinho e Vilar de Amargo
União das Freguesias de Almofala e Escarigo
União das Freguesias de Cinco Vilas e Reigada
Fornos de Algodres
Algodres
Figueiró da Granja
Muxagata
União das Freguesias de Cortiçô e Vila Chã
União das Freguesias de Juncais, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão
Guarda
Benespera
Castanheira
Vila Garcia
Guarda
União das Freguesias de Rochoso e Monte Margarida
Mêda
Longroiva
Rabaçal
Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa
Pinhel
Pínzio
Sabugal
Aldeia da Ponte
Bendada
Cerdeira
Seia
Paranhos
Pinhanços
União das Freguesias de Tourais e Lajes
Trancoso
Valdujo
União das Freguesias de Vilares e Carnicães
Alvaiázere
Alvaiázere
Batalha
Batalha
Pombal
Almagreira
Carregal do Sal
Oliveira do Conde
Castro Daire
Cabril
União das Freguesias de Mezio e Moura Morta
Mangualde
Abrunhosa-a-Velha
União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães
Nelas
Canas de Senhorim
Oliveira de Frades
União das Freguesias de Arca e Varzielas
União das Freguesias de Destriz e Reigoso
Tondela
União das Freguesias de São João do Monte e Mosteirinho
Vouzela
Alcofra
Campia
União das Freguesias de Cambra e Carvalhal de Vermilhas
3 - Na área compreendida na CCDR Lisboa e Vale do Tejo são abrangidas as seguintes freguesias:
Concelho
Freguesia
Alcobaça
União das Freguesias de Pataias e Martingança
Óbidos
Olho Marinho
Peniche
Ferrel
Arruda dos Vinhos
Arranhó
Azambuja
Vila Nova da Rainha
Loures
Lousa
União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas
Mafra
União das Freguesias de Igreja Nova e Cheleiros
Sintra
Pêro Pinheiro
São João das Lampas
Sobral de Monte Agraço
Sapataria
Torres Vedras
Santa Maria, São Pedro e Matacães
Vila Franca de Xira
União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz
Amadora
Mina de Água
Abrantes
Mouriscas
Pego
Rio de Moinhos
União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede
União das Freguesias de São Facundo e Vale das Mós
Almeirim
Fazendas de Almeirim
Alpiarça
Alpiarça
Mação
União das Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira
Rio Maior
União das Freguesias de São João da Ribeira e Ribeira de São João
Santarém
Alcanede
Alcanhões
Torres Novas
Pedrógão
Riachos
União das Freguesias de Torres Novas (São Pedro), Lapas e Ribeira Branca
Montijo
Canha
Palmela
Quinta do Anjo
Setúbal
Setúbal (São Sebastião)
Sado
4 - Na área compreendida na CCDR Alentejo são abrangidas as seguintes freguesias:
Concelho
Freguesia
Aljustrel
Messejana
Aljustrel
Almodôvar
Almodôvar
Alvito
Vila Nova da Baronia
Beja
Baleizão
Nossa Senhora das Neves
União das Freguesias de Albernoa e Trindade
União das Freguesias de Trigaches e São Brissos
Castro Verde
Entradas
Santa Bárbara de Padrões
União das Freguesias de Castro Verde e Casével
Ferreira do Alentejo
Figueira dos Cavaleiros
Odivelas
Canhestros
Mértola
Alcaria Ruiva
São João dos Caldeireiros
União das Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros
Moura
Amareleja
Sobral da Adiça
União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador
Safara
Santo Aleixo da Restauração
Odemira
São Luís
São Teotónio
Ourique
Santana da Serra
União das Freguesias de Panoias e Conceição
Garvão
Serpa
Brinches
União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)
Vidigueira
Pedrógão
Selmes
Vidigueira
Alandroal
União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)
Arraiolos
Igrejinha
Vimieiro
Borba
Borba (Matriz)
Orada
Estremoz
Glória
União das Freguesias do Ameixial (Santa Vitória e São Bento)
Évora
Nossa Senhora de Machede
São Bento do Mato
Torre de Coelheiros
União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde
União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
União das Freguesias de São Manços e São Vicente do Pigeiro
Montemor-o-Novo
Nossa Senhora do Bispo
Mora
Pavia
Mourão
Luz
Mourão
Portel
Portel
Santana
São Bartolomeu do Outeiro
Redondo
Redondo
Vila Viçosa
Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu
Alter do Chão
Alter do Chão
Seda
Arronches
Assunção
Campo Maior
São João Baptista
Castelo de Vide
Santa Maria da Devesa
Elvas
União das Freguesias de Barbacena e Vila Fernando
Terrugem
Fronteira
Cabeço de Vide
Ponte de Sor
Ponte de Sor
Sousel
Casa Branca
Santo Amaro
Sousel
Alcácer do Sal
Torrão
Grândola
União das Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra
Santiago do Cacém
Alvalade
Ermidas-Sado
Santo André
Sines
Sines
5 - Na área compreendida na CCDR Algarve são abrangidas as seguintes freguesias:
Concelho
Freguesia
Alcoutim
Martim Longo
União das Freguesias de Alcoutim e Pereiro
Castro Marim
Castro Marim
Altura
Faro
Santa Bárbara de Nexe
Montenegro
Lagoa
Porches
Loulé
Almancil
Ameixial
Quarteira
Portimão
Portimão
Silves
Armação de Pêra
São Bartolomeu de Messines
São Marcos da Serra
Silves
Alcantarilha
Vila Real de Santo António
Vila Real de Santo António
320058376