79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T3209,Despacho n.º 13509/2024 Por Despacho de 30 de setembro de 2024, do Chefe da Divisão de Pessoal Militar, ao abrigo das competências que lhe foram subdelegadas, pela alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 9264/2024, de 17 de julho de 2024, do Exmo. Major-General da Direção de Administração de Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157 de 14 de agosto, são promovidos ao posto de Cabo-Adjunto, nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 270.º ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 263.º e 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes militares:

Posto	Especialidade	NIM	Nome	Antiguidade
1Cb	651-Secretar	14940903	Telma Sofia Batista Prata Marques	22/09/2024
1Cb	SF04-Transp	07697803	Amílcar Joel Pinto Moreira	06/09/2024
1Cb	20-PQ	00393520	Tiago Filipe Mingatos Inácio	07/09/2024
1Cb	22-Cmd	01777917	João Filipe Maduro Gomes	25/09/2024

Os referidos militares contam a antiguidade no novo posto à data que a cada um se indica, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, ficando integrados na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual. Têm direito ao vencimento no novo posto desde 30 de setembro de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º, mantendo a atual situação remuneratória nos termos do n.º 5 do artigo 252.º-A, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual. As presentes promoções são efetuadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo.º 127.º do Decreto-Lei n.º 17/2024 de 29 de janeiro (Normas de Execução do Orçamento do Estado), e da aprovação pelos membros do governo do proposto relativamente ao Plano de Promoções para 2024, nos termos do Despacho n.º 57/2024/MF, de 15 de março, de S. Exa. o Ministro das Finanças, do despacho de 22 de fevereiro de S. Exa. a Secretária de Estado da Administração Pública e da subsequente concordância de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional, comunicada através do ofício n.º 946/CG, de 15 de março de 2024, do Gabinete de S. Exa. a Ministra da Defesa Nacional. 18 de outubro de 2024. - O Chefe da Divisão de Pessoal Militar, Paulo Jorge Campos de Magalhães, COR INF. 31831000377:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13509/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13509-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13509/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13509-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13509/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13509/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-11-14\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13509-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_a16a9c9d7950e4391f9127907bedec83","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13509-2024","title":"Despacho n.º 13509/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-11-14T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13509/2024","effectiveDate":"2024-11-14T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"896585427_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13509/2024","title":"Despacho n.º 13509/2024","fullPath":"Despacho n.º 13509/2024","slug":"diploma-13509/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"896585427_text","elementKey":"text_896585427","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"896585427_text","elementId":"896585427_text","elementKey":"text_896585427","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13509/2024","elementPath":"Despacho n.º 13509/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal","drReference":null,"summary":"Promoção ao posto de Cabo-Adjunto em regime de contrato de vários militares.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]