Compete ao Conselho Consultivo emitir parecer não vinculativo em matérias relevantes, nomeadamente a revisão dos presentes Estatutos, a criação, modificação ou extinção de projectos de ensino graduado e pós-graduado, as alterações aos respectivos planos de estudos, a internacionalização da Escola e outros assuntos que o Presidente da Escola entenda submeter à sua apreciação.