79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T1e8f3,Despacho n.º 13568/2024 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0152 do lote 3, na freguesia de Alvares e na União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal, do concelho de Góis, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 504 330 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 5 de agosto de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de Áreas Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível LT3_TRC0152

Parcela n.º	Nome dos Interessados	Identificação do prédio					Identificação da parcela
		Freguesia/concelho	Artigo/secção		Descrição predial	Confrontações do prédio	Natureza da parcela (classificação prevista no PDM)		Área total de servidão (m²)
		Freguesia/concelho	Rústica	Urbana	Descrição predial	Confrontações do prédio	Planta de condicionantes	Planta de ordenamento	Área total de servidão (m²)
1,1	Assembleia dos Compartes de Baldios do Penedo de Góis	Álvares Góis	Omisso		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	16 709
2,1	Desconhecido da parcela 2.1	Álvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	16 957
3,1	Joaquim Maria Alves - C.C. da Herança de Flávia Patrocínia Morais Alves Ângelo António Manuel dos Santos Alves Armando Alves de Oliveira Clotilde Olinda Alves Paraíba David Gonçalves de Oliveira Franquelim Alves Lucília dos Anjos Oliveira Luís Manuel do Anjos Oliveira Maria Fernanda Olinda Alves Maria Julieta dos Anjos Oliveira dos Santos Silvéria Gonçalves Vítor Manuel Almeida Alves	Álvares Góis	5394		4580	Norte: Serviços Florestais Sul: Maria de Fátima Fonseca Martins Fernandes Nasc.: Luciano Simões Poente: Maria de Fátima Fonseca Martins Fernandes	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	15 756
4,1	Comunidade Local dos Baldios de Folgosa de Góis Casa de Convívio da Folgosa, S/N, Góis 3330-236 Góis	Alvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	1 789
5.1 5.2	Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz	União de Freguesias de Cadafaz e Colmeal Góis	25442		Omisso	Norte: Particulares Sul: Limite do Concelho de Góis/Pampilhosa da Serra Nasc.: Particulares e Limite do Concelho de Góis/Pampilhosa da Serra Poente: Limite da Freguesia de Góis	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	223 570
6,1	Luciano Simões	Alvares Góis	5392		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	2 489
7,1	José Carlos Martins de Oliveira Manuel Martins de Oliveira Maria Alice Martins de Oliveira Maria de Lourdes Martins de Oliveira	Alvares Góis	5393		10098	Norte: Henrique Baeta Sul: João Manuel Nasc.: Luciano Simões Poente: Luciano Simões	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	624
8,1	Isabel Maria Barata Baeta Branco	Alvares Góis	5399		6695	Norte: Serviços Florestais Sul: Américo de Oliveira Nasc.: Herdeiros de Manuel Francisco Poente: Luciano Simões	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	14 872
9,1	Pedro Gonçalves Martins	Alvares Góis	5401		10265	Norte: Serviços Florestais Sul: Carlos Fernandes Nasc.: Herdeiros de Manuel Francisco Poente: Herdeiros de Henrique Baeta	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	7 375
10,1	Artur Manuel Francisco Fernandes	Alvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	7 434
11,1	João do Rosário Barata - C.C. da Herança de Maria de Lourdes das Neves Barata João Carlos das Neves Barata	Alvares Góis	5407		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	14 213
12.1	Orlando Baeta Esmeralda Baeta Estêvão António Manuel Baeta Maria Arminda Baeta Silvina Baeta Paula Cristina Dias Baeta de Sousa Serafim Quintas Baeta Mário Manuel Dias Baeta	Alvares Góis	5537		10070	Norte: Serviços Florestais Sul: Estrada Nasc.: Helena da Nazaré Barata Poente: Herdeiros de João do Rosário Barata	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	8 888
13.1	Paulo Jorge Barata Alves	Alvares Góis	5609		9593	Norte: Serviços Florestais Sul: Estrada Nasc.: Jaime Barata Dinis Poente: Manuel Baeta - C.C.H.	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	10 974
14,1	António Manuel Barata Fernandes Amílcar Barata Fernandes	Alvares Góis	5612		9368	Norte: Serviços Florestais Sul: António Eduardo Barata Baeta Nasc.: António Barata e outros Poente: Jaime Barata Dinis	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	4 650
15,1	Clara Bela da Silva Dinis	Alvares Góis	5616		1168	Norte: Serviços Florestais Sul: Jaime Barata Dinis Nasc.: Ermelinda do Rosário Barata Poente: Caminho	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	7 319
16,1	Desconhecido da Parcela 16.1	Alvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	6 073
17,1	Manuel Joaquim Barata - C.C. da Herança de Maria Leontina Ventura Joaquim Barata Pedro Manuel Ventura Joaquim Barata Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz	Alvares Góis	5623		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	4 923
18,1	Maria Lourdes Ventura Joaquim Gonçalves Isabel Maria Ventura Joaquim Gonçalves Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz	Alvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	5 979
19,1	Alcindo Alves Neves Simões Alcindo Alves Simões Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz	Alvares Góis	5625		11819	Norte: Serviços Florestais Sul: Estrada Nasc.: António Antunes Barata CCH Poente: Manuel Joaquim	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	27 740
20,1	Luciano Simões Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz	Alvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Reserva Ecológica Nacional	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	30 209
21,1	Ilda de Jesus Nunes	Alvares Góis	7550		Omisso	Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	36 461
22,1	Albertina da Conceição Antunes Pereira Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Cadafaz	Alvares Góis	7549		20	Norte: Ludovina Maria Sul: Ludovina Maria Nasc.: Ludovina Maria Poente: Adelino Hipólito e outros	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	11 127
23,1	Octávio Antunes Lopes Albertina da Conceição Antunes Pereira	Alvares Góis	7551		21	Norte: Manuel Maria das Neves Sul: Ludovina Maria Nasc.: Ludovina Maria Poente: Adelino Hipólito	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	2 334
24,1	Conselho Diretivo da Comunidade Local da Freguesia de Pessegueiro	Alvares Góis	6034		Omisso	Norte: Viso - Limite do Conselho de Góis Sul: Caminho Florestal e particulares desconhecidos Nasc.: Viso - Limite de Freguesia de Pampilhosa da Serra Poente: Viso - Limite de freguesia de Alvares	Sem condicionante	Solo Rústico - Espaços Florestais; Solo Rústico - Espaços Naturais e Paisagísticos	25 546
25,1	Rede Viária Florestal (Domínio Público)	Alvares Góis				Norte: Sul: Nasc.: Poente:	Não Aplicável	Não Aplicável	319
									504 330

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