Despacho n.º 13597/2026
Anulação do Despacho n.º 13208/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro de 2026.
- Emissor
- Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 06/11/2026