Art.º 12 · Despacho n.º 136/2022 — Competências

1 -Compete ao Diretor:
1. a)Representar a Escola perante os demais órgãos da instituição e perante o exterior;
2. b)Exercer em permanência funções de gestão corrente;
3. c)Nomear o Subdiretor que o coadjuva no exercício das suas funções e o substitui em caso de ausência ou impedimento;
4. d)Nomear os Coordenadores e sub-coordenadores de Curso, sendo estes últimos propostos pelo coordenador de curso;
5. e)Dirigir os serviços próprios da Escola;
6. f)Aprovar o calendário escolar e o horário das tarefas letivas, ouvidos os Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico;
7. g)Executar as deliberações dos Conselhos Técnico-Científico e Pedagógico, quando vinculativas;
8. h)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Presidente do IPP;
9. i)Elaborar e submeter à homologação superior os estatutos, e à sua aprovação o plano de atividades da Escola e o respetivo relatório das atividades;
10. j)Exercer as demais funções previstas na lei e nos estatutos do IPP;
11. k)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Presidente ou demais órgãos do IPP;
12. l)Analisar os relatórios de funcionamento dos cursos e aprovar as propostas de melhoria que resultem da reflexão efetuada ao nível da Coordenação de Curso.
2 -O Diretor pode delegar ou subdelegar no Subdiretor as competências que julgar adequadas ao melhor funcionamento da Escola que dirige.

Artigo 12.º — Competências