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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela comissão nacional de gestão integrada de fogos rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com a AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0761 do Lote 5, na freguesia de Carvalhal, do concelho de Abrantes, e na freguesia de Santiago de Montalegre, do concelho de Sardoal, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 268 386,65 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 11 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. Mapa de áreas Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0761

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédio	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m²)	Área total (m²)	Área total da servidão (m²)
1.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	176	H	RÚSTICO	1809	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO SUJEITO AO PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DO CASTELO DO BODE	REN; ESPAÇO SUJEITO AO P.O.A.C.B	N.A.	8 200	8 359,49	710,57
2.1	ODETE TORCATO FARINHA SERRANO	ABRANTES	CARVALHAL	85	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	400	335,96	285,86
3.1	MANUEL GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	84	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 440	1 581,19	466,09
4.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	83	J	RÚSTICO	1801	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	3 840	3 946,87	132,72
5.1	PAULA GRAÇA PRIOR MADAIL	ABRANTES	CARVALHAL	86	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	5 000	5 137,80	4 783,56
6.1	MARIA NATÉRCIA PEREIRA GOMES IRENE PEREIRA GOMES SIMÕES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	89	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	520	547,97	309,14
7.1	ROSINDA DE JESUS SANTOS BATISTA FRANCISCO DA ROSA BATISTA	ABRANTES	CARVALHAL	105	J	RÚSTICO	1601	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 680	1 772,96	179,20
8.1	MARIA NATÉRCIA PEREIRA GOMES	ABRANTES	CARVALHAL	88	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	4 600	4 606,19	2 364,21
9.1	LAURA MARIA ALVES FERNANDES BELGA FERNANDO SANTOS RIBEIRO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	90	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	360	336,11	336,11
10.1	JOSÉ FRANCISCO	ABRANTES	CARVALHAL	91	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	720	681,73	487,22
11.1	JOSÉ ANTÓNIO CABRAL PRATA MARIA HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA BAPTISTA BANKINTER, S. A.	ABRANTES	CARVALHAL	92	J	RÚSTICO	404	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 600	1 446,50	1 186,20
12.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	93	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	920	812,13	621,38
13.1	FLORÊNCIO LUCAS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA SALOMÉ ALVES DO ROSÁRIO LUCAS LAURA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS BENVINDA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS	ABRANTES	CARVALHAL	94	J	RÚSTICO	1104	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	640	674,72	605,41
14.1	CASIMIRO DA MOTA	ABRANTES	CARVALHAL	95	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	800	734,19	632,96
15.1	JOSÉ FRANCISCO	ABRANTES	CARVALHAL	100	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 000	2 080,41	1 301,18
16.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	98	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	360	345,40	345,40
17.1	AUGUSTO JOAQUIM ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	96	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	360	467,86	467,86
18.1	ANDRÉ PIRES	ABRANTES	CARVALHAL	97	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	600	687,93	687,93
19.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	CARVALHAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	N.A.	1 690,19	1 690,19
20.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	70	J	RÚSTICO	1795	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	4 000	4 196,01	2 569,04
21.1	FRANCISCO DA SILVA BAPTISTA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	69	J	RÚSTICO	1733	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 400	1 499,78	921,58
22.1	CASIMIRO DA MOTA	ABRANTES	CARVALHAL	65	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 480	2 562,86	1 030,79
23.1	ROSINDA DE JESUS SANTOS BATISTA FRANCISCO DA ROSA BATISTA	ABRANTES	CARVALHAL	64	J	RÚSTICO	1602	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 800	2 916,19	1 261,90
24.1	VIRGÍNIA JOAQUINA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA	ABRANTES	CARVALHAL	59	J	RÚSTICO	2485	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	4 760	4 889,55	1 074,36
25.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	CARVALHAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	N.A.	441,84	441,84
26.1	ELISA JUSTINA DE JESUS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	56	J	RÚSTICO	592	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	2 560	3 126,48	3 089,31
27.1	VIRGÍNIA JOAQUINA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA	ABRANTES	CARVALHAL	55	J	RÚSTICO	2484	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	240	296,04	296,04
28.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	99	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; AGROFLORESTAL	REN	N.A.	120	102,07	102,07
29.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	101	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	360	311,01	9,53
30.1	MANUEL FRANCISCO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	102	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	800	843,77	54,22
31.1	RUI DE MATOS CAVACO	ABRANTES	CARVALHAL	54	J	RÚSTICO	2365	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	1 600	1 806,49	1 764,45
32.1	ELISA JUSTINA DE JESUS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	53	J	RÚSTICO	591	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	20	27,70	27,70
33.1	ANTÓNIO GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MANUEL GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	57	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	3 600	3 881,77	875,86
34.1	MANUEL FRANCISCO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	52	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 520	1 695,61	378,90
35.1	JOAQUIM DA MOTA	ABRANTES	CARVALHAL	48	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 600	1 615,67	107,33
36.1	JOSÉ FRANCISCO MORGADO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	49	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	480	414,69	94,70
37.1	MANUEL FRANCISCO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	50	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	400	411,89	50,22
38.1	MARIA DOS ANJOS ALVES ROSA CARVALHO	ABRANTES	CARVALHAL	51	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	160	171,25	171,25
39.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	116	J	RÚSTICO	1804	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	24 680	25 099,19	6 831,23
40.1	VIRGÍNIA JOAQUINA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA	ABRANTES	CARVALHAL	117	J	RÚSTICO	2513	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	5 400	5 897,42	5 200,73
41.1	NUNO MIGUEL DO CARMO GASPAR	ABRANTES	CARVALHAL	118	J	RÚSTICO	1761	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	5 760	6 205,79	5 265,25
42.1	ANTÓNIO GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	147	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	12 120	12 490,86	95,37
43.1	MARIA ISABEL GASPAR ALVES PAULINO FERREIRA DE CASTRO PAULO JORGE GASPAR ALVES PAULINO	ABRANTES	CARVALHAL	144	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	2 760	3 067,67	533,94
44.1	JOSÉ FRANCISCO	ABRANTES	CARVALHAL	142	J	RÚSTICO	1125	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	3 960	4 348,05	1 691,44
45.1	ADELINA DA SILVA GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	119	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	760	734,60	657,94
46.1	CASIMIRO DA MOTA	ABRANTES	CARVALHAL	120	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	800	886,54	301,09
47.1	MANUEL FRANCISCO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	121	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	280	268,53	268,53
48.1	JOÃO FRANCISCO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	122	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	1 880	1 882,12	1 145,22
49.1	ANTÓNIO NAVALHO NOVO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	123	J	RÚSTICO	1856	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	2 400	2 362,77	1 377,25
50.1	FLORÊNCIO LUCAS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA SALOMÉ ALVES DO ROSÁRIO LUCAS LAURA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS BENVINDA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS	ABRANTES	CARVALHAL	124	J	RÚSTICO	1106	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	480	512,79	104,45
51.1	JOSEFINA ROSA ALVES RODRIGUES	ABRANTES	CARVALHAL	125	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	760	715,13	68,28
52.1	ERMELINDA DE JESUS DOS SANTOS REIS	ABRANTES	CARVALHAL	127	J	RÚSTICO	1609	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	880	1 015,09	1 001,35
53.1	ANTÓNIO FERNANDES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	129	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	240	240,77	240,77
54.1	ERMELINDA ROSA ALVES	ABRANTES	CARVALHAL	130	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	120	81,99	81,99
55.1	ANTÓNIO GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	131	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	200	193,89	193,89
56.1	JOSÉ FRANCISCO	ABRANTES	CARVALHAL	128	J	RÚSTICO	1107	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	520	510,93	510,93
57.1	MARIA TERESA MARTINS VIEIRA TEIXEIRA	ABRANTES	CARVALHAL	209	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	35 800	35 691,39	5 494,30
58.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	CARVALHAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	N.A.	2 122,16	2 122,16
59.1	AUGUSTO JOAQUIM ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	132	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	3 000	3 438,55	2 593,99
60.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	148	J	RÚSTICO	1805	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	35 660	38 616,76	8 401,28
61.1	LUÍSA MARIA DA SILVA GONÇALVES	ABRANTES	CARVALHAL	169	J	RÚSTICO	879	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 560	2 577,63	1 096,18
62.1	JOSÉ PEREIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	168	J	RÚSTICO	320	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 160	1 243,87	565,42
63.1	MANUEL MARTINS ROSA	ABRANTES	CARVALHAL	167	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 600	1 629,37	760,76
64.1	DANIEL PEREIRA CARDOSO COSTA	ABRANTES	CARVALHAL	166	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	11 600	11 651,19	6 812,15
65.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	165	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	20 800	21 017,82	990,98
66.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	149	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	29 960	33 015,57	11 692,62
67.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	159	J	RÚSTICO	1807	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	22 280	23 745,23	11 412,19
68.1	MANUEL JOAQUIM FERNANDES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MANUEL GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	163	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	29 400	29 290,05	143,22
69.1	PAULO JORGE GASPAR ALVES PAULINO MARIA ISABEL GASPAR ALVES PAULINO FERREIRA DE CASTRO	ABRANTES	CARVALHAL	161	J	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	3 440	3 477,44	737,74
70.1	JOSÉ PEREIRA DIAS DA SILVA MARIA EMILIA ALVRES BARREIROS PEREIRA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	160	J	RÚSTICO	1388	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	9 040	9 108,18	3 191,48
71.1	ANTÓNIO GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MANUEL GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	85	I	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	9 840	11 395,93	8 252,28
72.1	JOÃO AUGUSTO	ABRANTES	CARVALHAL	86	I	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	7 480	8 881,06	2 974,96
72.2								ESPAÇO NATURAL	REN				615,67
73.1	VIRGÍNIA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS ELIAS DE OLIVEIRA MARTINS	ABRANTES	CARVALHAL	87	I	RÚSTICO	1617	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	120	129,42	18,11
74.1	JOSÉ PEREIRA DIAS DA SILVA MARIA EMÍLIA ALVRES BARREIROS PEREIRA DA SILVA - CABEÇA DE CASAS DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	1	I	RÚSTICO	1390	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	2 160	2 375,05	2 367,50
75.1	ROSINDA DE JESUS SANTOS BATISTA FRANCISCO DA ROSA BATISTA	ABRANTES	CARVALHAL	23	I	RÚSTICO	1593	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	400	425,06	425,06
76.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	CARVALHAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	N.A.	70,99	70,99
77.1	CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTES	ABRANTES	CARVALHAL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	N.A.	90,07	90,07
78.1	ANTÓNIO GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MANUEL GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	90	I	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 160	1 194,97	910,97
79.1	JOÃO AUGUSTO ANDRÉ JOÃO DIAS DOS SANTOS CANHOTO	ABRANTES	CARVALHAL	89	I	RÚSTICO	1772	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	4 800	5 058,85	2 454,03
80.1	JOÃO AUGUSTO MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE ALICE JOAQUINA PEREIRA DA SILVA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MANUEL DELGADO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA DA GRAÇA PEREIRA DA SILVA ZAGALO	ABRANTES	CARVALHAL	29	X	RÚSTICO	1157	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	51 520	51 657,27	21 812,55
81.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	30	X	RÚSTICO	1791	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	35 840	36 055,29	13 350,83
82.1	MARIA SALOMÉ ALVES DO ROSÁRIO LUCAS JOÃO AUGUSTO LAURA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS	ABRANTES	CARVALHAL	31	X	RÚSTICO	1773	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 320	2 439,60	1 969,80
83.1	ANTÓNIO NAVALHO NOVO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	32	X	RÚSTICO	1855	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	8 000	8 104,01	1 641,03
84.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	51	X	RÚSTICO	1794	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	14 520	14 539,66	4 562,99
85.1	PAULA GRAÇA PRIOR MADAIL	ABRANTES	CARVALHAL	50	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	9 080	8 976,41	296,94
85.2									REN				163,65
86.1	ODETE TORCATO FARINHA SERRANO	ABRANTES	CARVALHAL	52	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	360	333,72	333,72
87.1	JOÃO AUGUSTO ANDRÉ JOÃO DIAS DOS SANTOS CANHOTO	ABRANTES	CARVALHAL	53	X	RÚSTICO	1779	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	1 560	1 480,40	1 137,18
88.1	DANIEL PEREIRA CARDOSO COSTA	ABRANTES	CARVALHAL	54	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN; CAMINHO MUNICIPAL	N.A.	8 200	8 291,35	6 712,34
89.1	MANUEL FRANCISCO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	55	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	4 800	4 874,09	2 188,66
90.1	FRANCISCO DA SILVA BAPTISTA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	56	X	RÚSTICO	1738	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 400	2 444,17	195,86
91.1	FLORÊNCIO LUCAS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE MARIA SALOMÉ ALVES DO ROSÁRIO LUCAS LAURA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS BENVINDA ALVES DO ROSÁRIO LUCAS	ABRANTES	CARVALHAL	64	X	RÚSTICO	1116	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 320	2 325,96	1 496,39
92.1	ERMELINDA ROSA ALVES	ABRANTES	CARVALHAL	66	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	680	631,22	535,22
93.1	FRANCISCO DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	65	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO AGROFLORESTAL	SEM CONDICIONANTES	N.A.	80	70,55	70,55
94.1	CASIMIRO DA MOTA	ABRANTES	CARVALHAL	67	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	3 040	3 232,87	3 232,87
95.1	FRANCISCO DOS SANTOS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	68	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	80	53,98	53,98
96.1	JOÃO AUGUSTO ANDRÉ JOÃO DIAS DOS SANTOS CANHOTO	ABRANTES	CARVALHAL	71	X	RÚSTICO	292	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	3 160	3 293,73	1 929,48
97.1	JOSÉ JUSTINA FRANCISCO ADELINA DA SILVA GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	72	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	2 320	2 311,39	1 191,21
98.1	JOSÉ DELGADO	ABRANTES	CARVALHAL	70	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	920	1 031,75	1 031,75
99.1	MANUEL ALVES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	ABRANTES	CARVALHAL	69	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	2 280	2 308,33	2 308,33
100.1	MARIA TERESA MARTINS VIEIRA TEIXEIRA	ABRANTES	CARVALHAL	9	X	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL; ESPAÇO AGROFLORESTAL	REN	N.A.	127 600	131 193,84	7 827,78
101.1	LUÍS ANTÓNIO DE CASTRO DE VALADARES TAVARES	ABRANTES	CARVALHAL	74	X	RÚSTICO	1797	ESPAÇO NATURAL	REN	N.A.	3 960	3 998,20	911,51
102.1	ANA SOFIA FERNANDES DELGADO DIAS	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	9	B	RÚSTICO	1527	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO	REN	N.A.	11 160	11 166,17	68,91
103.1	JOAQUIM DIAS	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	30	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO	REN	N.A.	1 920	1 902,00	10,60
104.1	MATEUS MARTINS DIAS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	66	B	RÚSTICO	907	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO	REN	N.A.	35 880	35 890,73	2 699,88
	PEDRO CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS
	BEATRIZ MARIA ISABEL VIEGAS LUCAS DE ANDRADE MARTINS DIAS
	MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS VILAR
	MARIA DO CARMO CRUZ DE SÁ SOTTO MAYOR ANDRADE DIAS
	MARIA DO ROSÁRIO ANDRADE MARTINS DIAS
	MARIA ISABEL CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS
	MARIA JOÃO CORRÊA DA SILVA ANDRADE DIAS
	MARIA LUÍSA DE SÁ SOTTOMAYOR ANDRADE DIAS
	MARIA TERESA CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS
	MATEUS CORRÊA DA SILVA ANDRADE DIAS
104.2	MATEUS MARTINS DIAS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE							ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO	REN				2 415,20
	PEDRO CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS
	BEATRIZ MARIA ISABEL VIEGAS LUCAS DE ANDRADE MARTINS DIAS
	MARIA DO CARMO CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS VILAR
	MARIA DO CARMO CRUZ DE SÁ SOTTO MAYOR ANDRADE DIAS
	MARIA DO ROSÁRIO ANDRADE MARTINS DIAS
	MARIA ISABEL CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS
	MARIA JOÃO CORRÊA DA SILVA ANDRADE DIAS
	MARIA LUÍSA DE SÁ SOTTOMAYOR ANDRADE DIAS
	MARIA TERESA CORREIA DA SILVA ANDRADE DIAS
	MATEUS CORRÊA DA SILVA ANDRADE DIAS
105.1	MARIA AIDA DE JESUS LUCAS CLARA DE JESUS	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	67	B	RÚSTICO	329	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO	REN	N.A.	6 880	6 895,51	3 970,45
106.1	CÂMARA MUNICIPAL DE SARDOAL	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	N.A.	4 662,40	4 662,25
107.1	JOSÉ GASPAR MANUEL GASPAR - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	68	B	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO	REN	N.A.	31 400	31 068,64	16 203,58
108.1	ETELVINA PEREIRA MARTINS PASSARINHO	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	124	B	RÚSTICO	1123	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	61 760	61 312,88	19 025,34
109.1	LÚCIA LOPES JOSÉ FILIPE DA CONCEIÇÃO SILVA	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	125	B	RÚSTICO	2297	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	24 560	24 428,32	11 409,04
110.1	MARIA TERESA MARTINS VIEIRA TEIXEIRA	SARDOAL	SANTIAGO DE MONTALEGRE	1	G	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO FLORESTAL - ÁREA DE FLORESTA DE PRODUÇÃO; REDE MUNICIPAL DE ESTRADAS E CAMINHOS	REN; VIA MUNICIPAL	N.A.	35 440	35 407,73	1 288,73

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