Despacho (extrato) n.º 13635/2026

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de vários magistrados do Ministério Público.

Fontes oficiais

Diário da República

Emissor

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Redações

Uma só redação, em vigor desde 06/11/2026