Despacho n.º 13639/2026

Artigo 1.º · Objeto e Destinatários

1 -O presente regulamento define as condições de atribuição da “Bolsa de Mérito Royal Prime”, a qual visa premiar anualmente o mérito académico de dois estudantes que tenham concluído os seus estudos na Universidade de Évora no ano imediatamente anterior ao da atribuição.
2 -Em cada ano letivo são atribuídas 2 (duas) bolsas de mérito:
1. a)1 (uma) bolsa a um diplomado no grau de licenciado no âmbito de 1.º Ciclo;
2. b)1 (uma) bolsa a um diplomado no grau de mestre no âmbito de 2.º Ciclo ou Mestrado Integrado.

Artigo 2.º · Critérios e Procedimentos de Atribuição

1 -A bolsa de grau de licenciado é atribuída ao estudante com a média final de licenciatura mais elevada entre os diplomados que concluíram a Licenciatura na(s) Unidade(s) Orgânica(s) elegível(eis) no ano letivo antecedente.
2 -A atribuição da bolsa de grau de licenciado obedece a um sistema de rotatividade anual entre os grupos de Unidades Orgânicas, de acordo com a seguinte ordenação:
1. a)Grupo A: Escola de Ciências e Tecnologia;
2. b)Grupo B: Escola de Ciências Sociais.
3. c)Grupo C: Escola de Artes, Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano e Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus.
3 -A bolsa de grau de mestre é atribuída ao estudante com a média final de mestrado mais elevada entre os diplomados que concluíram o Mestrado ou Mestrado Integrado na(s) Unidade(s) Orgânica(s) elegível(eis) nos 12 meses antecedentes à atribuição da bolsa.
4 -A atribuição da bolsa de grau de mestre obedece a um sistema de rotatividade anual entre os grupos de Unidades Orgânicas, de acordo com a seguinte ordenação:
1. a)Grupo I: Escola de Ciências Sociais;
2. b)Grupo II: Escola de Artes, Escola de Saúde e Desenvolvimento Humano e Escola Superior de Enfermagem de São João de Deus;
3. c)Grupo III: Escola de Ciências e Tecnologia.
5 -O ciclo de rotatividade tem o seu início em 2026 com a contemplação do Grupo A e Grupo I, aplicando-se nos anos subsequentes a ordem sequencial estipulada no n.º 2 e n.º 4.
6 -Em caso de empate, a seleção do/a estudante será feita com base na média de conclusão arredondada às décimas. Mantendo-se o empate, deverá ser considerado o estudante com melhor nota de admissão no curso.

Artigo 3.º · Valor e Pagamento

1 -O valor individual de cada uma das bolsas é de 750,00 € (setecentos e cinquenta euros), perfazendo o montante global anual de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) atribuído pelo Grupo Royal Prime.
2 -A Bolsa de Mérito Royal Prime é atribuída a partir do ano letivo 2024/2025.
3 -Os encargos financeiros decorrentes da atribuição das bolsas são integralmente suportados pelo Grupo Royal Prime, mediante transferência para os estudantes contemplados, após a validação e comunicação oficial da lista de premiados por parte da Universidade de Évora.

Artigo 4.º · Casos Omissos e Interpretação

As dúvidas de interpretação e os casos omissos no presente Regulamento são resolvidos por despacho do Reitor da Universidade de Évora.

Artigo 5.º · Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

27/10/2026. - O Administrador da Universidade de Évora, José Biléu Ventura.

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