1 -A duração semanal de trabalho é de 35 horas distribuídas de segunda a sexta-feira, sendo que o período de trabalho diário corresponde a sete horas, sem prejuízo da existência de regimes legalmente estabelecidos de duração semanal inferior.
2 -A jornada de trabalho diária é interrompida por um intervalo de descanso de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, compreendido entre as 12 horas e as 14 horas e 30 minutos, de modo a que os trabalhadores não prestem mais de cinco horas de trabalho consecutivo, exceto quando se trate de jornada contínua ou regime previsto em norma especial.
3 -Na modalidade de jornada contínua, a duração normal de trabalho dos/as trabalhadores/as a tempo completo corresponde a seis horas de trabalho diário, tendo os/as trabalhadores/as direito a um período de descanso nunca superior a 30 minutos, o qual, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho.
4 -Nos serviços em que é praticado um período de atendimento contínuo será estabelecida uma escala de serviço, de forma a assegurar o intervalo de descanso dos/as trabalhadores/as e a manutenção do horário contínuo do serviço.
5 -Não podem ser prestadas diariamente mais de nove horas de trabalho, sem prejuízo do previsto para a isenção de horário, e em casos excecionais como reuniões de trabalho, execução de trabalhos urgentes e outros de estrita necessidade de serviço, determinados pelo superior hierárquico.