Despacho n.º 13659/2026

Renova a comissão de serviço de Carlos Alberto Fernandes Pinto como consultor no secretariado técnico da Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030.

Fontes oficiais

Diário da República

Emissor

Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade de Gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração 2030

Redações

Uma só redação, em vigor desde 09/11/2026