- 1 -A ESTG goza de autonomia estatutária, pedagógica, científica, cultural e administrativa, nos termos da lei e dos estatutos do IPLeiria, podendo vir a ser dotada de autonomia financeira nos termos da lei.
- 2 -Nos termos da lei, dos estatutos do IPLeiria e dos presentes estatutos, a ESTG goza, ainda, de poder regulamentar próprio.