Despacho n.º 13676/2026
Anulação do Despacho n.º 13148/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 28 de outubro de 2026.
- Emissor
- Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 09/11/2026