Despacho n.º 13694/2026

O n.º 1 do Despacho n.º 4202/2026, de 31 de março, passa a ter a seguinte redação:

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)[...]
   6. f)[...]
   7. g)[...]
   8. h)[...]
   9. i)[...]
   10. j)[...]
   11. k)[...]
   12. l)[...]
   13. m)[...]
   14. n)[...]
   15. o)[...]
   16. p)[...]
   17. q)[...]
   18. r)[...]
   19. s)[...]
   20. t)Qualificar como acidentes em serviço os acidentes de que sejam sinistrados os diretores dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e os presidentes das comissões administrativas provisórias, autorizar o processamento das respetivas despesas e decidir sobre a reabertura dos processos em caso de recidiva, agravamento ou recaída, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, sendo aplicável aos procedimentos pendentes nessa data.

3 de novembro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

320060061