79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:T37f2,Despacho n.º 13697/2025 Considerando a conclusão do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau para a Unidade de Finanças, Património e Compras Públicas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2025, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE202504/1015 e no Diário de Notícias, de 24 de abril de 2025, em cumprimento com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, aplicável à administração local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho datado de 21 de julho de 2025; Considerando que foram apresentadas quatro candidaturas; Considerando que o Júri do respetivo procedimento concursal, como resultado da aplicação dos métodos de seleção previstos, elaborou proposta, conforme consta na ata de reunião por este realizada em 18 de julho de 2025, de designação do candidato Pedro Miguel Gomes da Silva, por considerar que possui o perfil pretendido para a prossecução das atribuições e objetivos da unidade; Considerando a existência de cabimentos e fundos disponíveis à data; No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com os n.^os9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, para o cargo de direção intermédia de 3.º grau de Chefe da Unidade de Finanças, Património e Compras Públicas, em comissão de serviço, por um período de três anos o candidato Pedro Miguel Gomes da Silva; O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do presente despacho; As razões supramencionadas são comprovadas através de uma nota relativa ao currículo académico e profissional que se junta. Publique-se. 7 de novembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Augusto Manuel dos Reis Marinho. ANEXO Nota curricular académica e profissional 1 - Dados pessoais Nome: Pedro Miguel Gomes da Silva Data de nascimento: 9 de março de 1978 2 - Habilitações académicas Licenciatura em Gestão - Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo 3 - Carreira profissional De março de 2000 a março de 2001 - Empregado de Escritório e Armazém na empresa LimaPlac Comércio de Materiais para Construção Civil, L.^da, dedicada ao comércio de materiais para construção civil. Nesta empresa desempenhei funções de atendimento a clientes, faturação, gestão e movimentação de stocks, organização de armazém, preparação e expedição das notas de encomendas dos vendedores e emissão do respetivo documento de venda, elaboração de relatórios semanais das vendas e cobranças. De março de 2001 a março de 2002 - Vidraceiro na empresa Vidrolitos, L.^da, dedicada à indústria de vidro. Nesta empresa desempenhei funções de atendimento a clientes, preparação de obra para orçamento, cobrança e pagamentos, organização de armazém, corte de vidro e aplicação de vidro em obra. De março de 2002 a agosto de 2003 - Assistente de Administração Escolar, na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico de Diogo Bernardes, no setor da educação. Desempenhei as seguintes atividades e responsabilidades, no foro da área de pessoal: organização de processos individuais, de concursos de pessoal docente e não docente, de processos de provimentos e posses, de transferências de processos individuais, de processos de apresentação, de processos de licença para férias, registo e controlo de assiduidade, passagem de certidões e declarações, estatísticas de pessoal e responsável pelas aplicações informáticas: GIASE. De setembro de 2003 a agosto de 2007 - Assistente de Administração Escolar, no Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, no setor da educação. Desempenhei as seguintes atividades e responsabilidades, no foro da área de pessoal: organização de processos individuais, de concursos de pessoal docente e não docente, de processos de provimentos e posses, de transferências de processos individuais, de processos de acidente em serviço, de processos de apresentação, de processos de licença para férias, registo e controlo de assiduidade, passagem de certidões e declarações, estatísticas de pessoal e responsável pelas aplicações informáticas: BDAP, NETDADOS, GIASE e SIADAP e membro do Júri de seleção de pessoal não docente para contratação Oferta Escola 2005/2006. Desempenhei também atividades e responsabilidades na área da contabilidade, nomeadamente, no que concerne a reconciliações bancárias. De setembro de 2007 a fevereiro de 2015 - Assistente de Administração Escolar/Assistente Técnico, no Agrupamento de Escolas de Ponte da Barca, no setor da educação. Desempenhei as seguintes atividades e responsabilidades, no foro da gestão de recursos humanos e salariais: gestão de pessoal docente, 3.º Ciclo e Secundário, organização de processos individuais, de concursos de pessoal docente e não docente, de processos de provimentos e posses, de transferências de processos individuais, de processos de acidente em serviço, de processos de apresentação, de processos de licença para férias, registo e controlo de assiduidade, passagem de certidões e declarações, estatísticas de pessoal e responsável com a CEI/CE/Direção, pela validação dos concursos de pessoal docente, gestão do SIADAP com o CSAE enquanto Coordenador Técnico. Desempenhei também atividades e responsabilidades na área da contabilidade, nomeadamente, na preparação de processamento de vencimentos. Desde 23 de junho de 2015 a outubro de 2019 - Sócio Gerente de da Empresa Pé d’Algodão, Unipessoal, L.^da, dedicada ao comércio de calçado e pronto-a-vestir, em regime de acumulação de funções privadas com funções públicas. Desde 16 de fevereiro de 2015 - Técnico Superior de Gestão na Câmara Municipal Ponte da Barca, no setor da Autarquia Local. Desempenhei as seguintes atividades e responsabilidades, no serviço de contratação pública: Assegurar a tramitação administrativa dos procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, nas fases que decorrem exclusivamente na unidade orgânica; Análise dos diversos tipos de procedimentos de contratação proposto pelo serviço que identifica a necessidade, identifica os critérios de escolha e valida o procedimento adequado; Execução dos registos contabilísticos (cabimentação e compromisso), nos momentos adequados do procedimento de contratação; Elaborar as peças procedimentais, avaliação das propostas, elaboração de propostas de adjudicação, propostas de não adjudicação e propostas e formação de contrato; Análise dos documentos de habilitação e solicitação de esclarecimentos, se necessário; Elaboração de contratos; Tramitação de processos na plataforma de gestão documental e prestação de informação para a tomada de decisão; Tramitação de processos de contratação pública na plataforma VORTAL: Efetua o reporte dos blocos de dados a comunicar no Portal BASE, para ajustes diretos, consultas prévias e concursos públicos. Desempenhei as seguintes atividades e responsabilidades, no serviço de contabilidade: Emissão de Propostas de Cabimento, Requisição Externa de Despesa, Registo de Faturas, Ordens de Pagamento e Estornos; Lançamento da receita - Documentos de Receita Individual; Controlo e pagamento de acordos de execução e contratos interadministrativos de delegação de competências com as freguesias; Controlo e pagamentos referentes a protocolos de cooperação financeira com juntas de freguesia, associações, ranchos folclóricos, quotizações e participações societárias; Controlo e pagamento dos condomínios do Município; Controlo e pagamentos de senhas de presença das reuniões da Assembleia Municipal e Câmara Municipal; Colaboração na elaboração da Norma de Controlo Interno; Apoio na atualização do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas. 4 - Formação profissional relevante De 6 a 10 de outubro de 2003 - Regime Jurídico - Entidade formadora - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação; De 25 de maio a 14 de junho de 2005 - Relações Humanas e Liderança - Entidade formadora - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação; 19 de março de 2005 - Ação de Formação “As Fontes de Informação da União Europeia” - Entidade formadora - Centro de Informação Europeia Jacques Delors; 11 de setembro de 2006 - Seminário “O Desafio da Qualidade” - Estatuto, Profissionalismo e Avaliação de Desempenho - Entidade formadora - Centro de Formação de Associação de Escolas de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca; 29 de fevereiro de 2008 - Seminário “Regulamento de Avaliação de Desempenho dos Não Docentes: Que Alterações?” - Entidade formadora - Sindicato dos Técnicos, Administrativos e Auxiliares da Educação; 20 de fevereiro de 2009 - O Novo SIADAP: Desafios e Implicações na Escola Pública - Entidade formadora - CENFIPE - Centro de Formação e Inovação dos Profissionais da Educação; Maio de 2009 - A Reforma da Administração Pública - Entidade formadora - INA e DGAEP; Março de 2011 - Formação para o XV Recenseamento Geral da População e V da Habitação - Entidade formadora - Instituto Nacional de Estatística; De 18 a 26 de dezembro de 2012 - Competências Pessoais em Contexto de Trabalho do Pessoal Não Docente - Entidade formadora - CIM Alto Minho; 6 e 7 de agosto de 2012 - GIAE - Gestão Integrada para a Administração Escolar - Entidade formadora - FORMINHO - Consultoria de Gestão e Formação; 27 de fevereiro e 1 de março de 2013 - GPV - Gestão de Pessoal e Vencimentos - Entidade formadora - J.P.M. & Abreu, L.^da; De 29 de outubro a 17 de novembro de 2012 - Processo e métodos de proteção fitossanitária e de aplicação de produtos fitofarmacêuticos - Entidade formadora - VALDELIMA - Cooperativa Polivalente de Desenvolvimento Rural, CRL; 13 de maio de 2013 - Composição de Imagem Digital - Entidade formadora - ACIAB - Associação Comercial e Industrial dos Arcos e Barca /AEDL - Atividades Educativas, L.^da; 11 de julho de 2014 - Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e Alterações Recentes - Entidade formadora - CIM Alto Minho; 5 de dezembro de 2014 - CCP - Aquisições e Serviços - Entidade formadora - CIM Alto Minho; De 3 de dezembro de 2014 a 10 de dezembro de 2014 - Contratação Pública - Entidade formadora - FORMINHO - Consultoria de Gestão e Formação; 4 de fevereiro de 2015 - Código dos Contratos Públicos - Entidade formadora - FORMINHO - Consultoria de Gestão e Formação; 27 de fevereiro de 2015 - Lei dos Compromissos e Fundos Disponíveis - Entidade formadora - FORMINHO - Consultoria de Gestão e Formação; 8 de abril de 2015 - Código do Procedimento Administrativo - Entidade formadora - FORMINHO - Consultoria de Gestão e Formação; 16, 20 e 23 de novembro de 2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Entidade formadora - IPCA - Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave; 30 de novembro de 2015 - Ação de Formação - Portal e-freguesias, uma abordagem teórico-prática- Entidade formadora - ANO - Sistema de Informática e Serviços L.^da e ANAFRE; 2019 - Sistemas de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - Entidade formadora - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas; 24 e 27 de novembro de 2023 - Tribunal de Contas: A Fiscalização Prévia e Concomitante - Entidade formadora - Instituto de Gestão e Administração Pública; 5 e 12 de dezembro de 2023 - Aplicação da Contratação Pública a Projetos Financiados - CIM Alto Minho; 9 de fevereiro de 2024 - Sessão de Esclarecimentos - Alterações decorrentes das Portarias 318A e 318B - Entidade formadora - VORTAL; 27 de fevereiro de 2025 - Aquisição ao abrigo de sistemas de qualificação - Entidade formadora - Vortalvision. 5 - Outras Atividades: 2005/2006 - Presidente da Direção da Associação Cultural e Desportiva “Os Canários de Bravães”; Desde 2007 a 2011 - Vice-Presidente da Associação Cultural e Desportiva “Os Canários de Bravães”; Mandatos 2009/2013; 2013/2017 e 2017/2021 - Presidente da Junta da Freguesia de Bravães e elemento da Assembleia Municipal de Ponte da Barca, por inerência de cargo; Quadriénio 2009/2013 - Representante das freguesias do Concelho, no Conselho Municipal de Educação de Ponte da Barca - Eleito pela maioria da Assembleia Municipal de Ponte da Barca; Biénios 2012/2013 e 2014/2015 - Representante dos Presidentes de Junta do Concelho de Ponte da Barca no Núcleo Executivo do CLAS (Conselho Local de Ação Social) de Ponte da Barca - Eleito por unanimidade pelos elementos do CLAS; Quadriénio 2013/2017 - Representante dos Presidentes de Junta do Concelho de Ponte da Barca na Associação Nacional de Municípios Portugueses, eleito por maioria da Assembleia Municipal; 2017 - Comissão de Avaliação dos contratos de execução entre a CM e o Ministério da Educação; 2017 - Comissão de Avaliação da Reorganização Administrativa, Territorial e Autárquica; Desde 2017 - Membro efetivo do Conselho Diretivo da Delegação Distrital de V. Castelo da ANAFRE; Desde 2021 - Membro efetivo do Conselho Fiscal da Associação Concelhia das Festas do S. Bartolomeu; 2022 - Membro do Núcleo de Análise Técnica (NAT), no âmbito do 1.º Orçamento Participativo Jovem; 25 de julho de 2024 - Presente na Reunião da Câmara Municipal de Ponte da Barca na qualidade de Vereador; Biénio 2024/2025 - Presidente da Assembleia Geral da Associação Cultural e Desportiva “Os Canários de Bravães”. Mandato 2021/2025 - Presidente da Assembleia da Freguesia de Bravães. 31975840777:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 13697/2025\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13697-2025#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 13697/2025\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_13697-2025\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 13697/2025 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"13697/2025\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2025-11-18\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L79",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_13697-2025\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_cd1836d90e756598db843f60de13b99d","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_13697-2025","title":"Despacho n.º 13697/2025","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2025-11-18T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"13697/2025","effectiveDate":"2025-11-18T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"946777259_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"13697/2025","title":"Despacho n.º 13697/2025","fullPath":"Despacho n.º 13697/2025","slug":"diploma-13697/2025","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"946777259_text","elementKey":"text_946777259","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"946777259_text","elementId":"946777259_text","elementKey":"text_946777259","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 13697/2025","elementPath":"Despacho n.º 13697/2025","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$7a","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Município de Ponte da Barca","drReference":null,"summary":"Designação em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 3.º grau de chefe de Unidade de Finanças, Património e Compras Públicas.","hasSubstance":true}}}]}],"$L7b"]