Artigo 10.º · Serviços de Assessoria à Direção e aos Órgãos de Gestão
Em vigor desde 09/11/2026
1 -Aos Serviços de Assessoria à Direção e aos Órgãos de Gestão (SADOG), na dependência direta do/a Diretor/a, compete nomeadamente:
1.1 -Ao Núcleo de Assessoria:
a)Prestar assessoria à direção, nomeadamente na gestão, desenvolvimento e execução de projetos, programas e atividades estruturais da Escola;
b)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
1.2 -Ao Núcleo de Internacionalização:
a)Apoiar e implementar a estratégia da Internacionalização, nos domínios da investigação, do ensino e ação externa;
b)Promover e acompanhar as ações de acolhimento e integração dos estudantes e docentes em mobilidade;
c)Desenvolver e implementar as ações necessárias para a operacionalização dos programas de mobilidade e intercâmbio de estudantes e docentes;
d)Apoiar a mobilidade e intercâmbio de estudantes e docentes (incoming e outgoing);
e)Captar alunos estrangeiros, incluindo estudantes internacionais, para a frequência do 1.º, 2.º, e 3.º ciclos de estudos ou de outros cursos não conferentes de grau;
f)Organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos assim como o respetivo manual de procedimentos;
g)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
1.3 -Ao Núcleo Jurídico:
a)Prestar assessoria e apoio jurídico aos órgãos de gestão e aos serviços da Escola;
b)Elaborar, apoiar e analisar protocolos, contratos, regulamentos, acordos de colaboração, despachos e outros documentos de natureza jurídica da Escola;
c)Colaborar na preparação, elaboração, análise, interpretação e revisão de documentos normativos e instrumentos jurídicos;
d)Assegurar a recolha, tratamento, atualização e divulgação de legislação, jurisprudência, doutrina e demais informação jurídica relevante;
e)Articular com o/a Encarregado/a de Proteção de Dados (DPO) no sentido de prestar o apoio necessário no âmbito dos processos e procedimentos internos relacionados com a proteção de dados;
f)Assegurar a instrução e acompanhamento dos processos de bolseiros de doutoramento, garantindo a operacionalização do processo, e a conformidade documental dos respetivos procedimentos;
g)Emitir pareceres jurídicos, designadamente em matéria de recursos humanos, incluindo acumulação de funções, relações laborais e outras matérias conexas, bem como prestar apoio jurídico no âmbito dos procedimentos concursais de recrutamento e contratação, e sobre outras matérias de interesse institucional;
h)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
1.4 -Ao Núcleo de Secretariado aos Órgãos de Gestão:
a)Prestar apoio administrativo e de secretariado à Direção e à atividade dos órgãos colegiais, preparando as reuniões e colaborando na execução das respetivas deliberações;
b)Prestar apoio aos diversos processos eleitorais;
c)Organizar informação, elaborar a documentação e constituir os dossiers necessários às atividades da Direção e dos órgãos colegiais, mantendo um arquivo organizado da documentação relevante;
d)Manter atualizado o registo dos protocolos que envolvam financiamento, contratos de doação, contratos de associação e consórcios;
e)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
2 -O SADOG pode ser coordenado por um elemento a designar pelo/a Diretor/a, com exceção do Núcleo de Secretariado aos Órgãos de Gestão que é coordenado diretamente pelo/a Diretor/a.