Artigo 7.º · Serviços de Apoio ao Ensino, Planeamento e Qualidade (SAEPQ)
Em vigor desde 09/11/2026
1 -Os Serviços de Apoio ao Ensino, Planeamento e Qualidade (SAEPQ) compreendem a Divisão de Apoio ao Ensino (DAE) e a Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade (DPGQ), exercendo as suas atribuições nas áreas do planeamento estratégico, da garantia da qualidade, da acreditação, da empregabilidade e dos assuntos académicos e de ensino.
2 -A Divisão de Apoio ao Ensino (DAE) é a unidade técnico-administrativa de atividades de Gestão Académica e da Gestão de Apoio ao Ensino, competindo-lhe, nomeadamente:
2.1 -No âmbito da Gestão Académica:
a)Apoiar a elaboração das orientações estratégicas para a área de ensino, assim como a definição de procedimentos de otimização e implementação dessas orientações;
b)Organizar e definir, em articulação com os Serviços de Comunicação e Marketing (SCM), o planeamento por ano letivo das tarefas relativas a candidaturas, matrículas, inscrições em cursos e épocas de exames, de acordo com o calendário escolar aprovado pela Direção;
c)Executar os serviços respeitantes a matrículas e inscrições;
d)Assegurar a atualização do Regulamento de Propinas, nomeadamente o seu anexo de acordo com o despacho anual de estabelecimento dos montantes das propinas, bem como assegurar e verificar o pagamento das propinas e de outras taxas, acompanhando as contas correntes dos estudantes, promovendo periodicamente esforços para a regularização das mesmas;
e)Emitir certidões ou declarações de matrícula, inscrição, frequência, resultados e outras relativas a atos que constem no serviço;
f)Receber, registar e tramitar os processos relativos à realização de provas com vista à obtenção de graus e títulos académicos, bem como dos processos relativos ao reconhecimento e à concessão de equivalências de graus e títulos académicos;
g)Propor e apoiar a elaboração de acordos, protocolos e contratos de colaboração e de cooperação que envolvam aspetos de caráter pedagógico ou científico;
h)Organizar e manter atualizado o arquivo dos documentos de toda a área académica incluindo o respetivo manual de procedimentos e processos individuais dos estudantes;
i)Atualizar planos curriculares dos ciclos de estudo conferentes de graus no sistema de gestão académica;
j)Gerir, manter e atualizar o Guia de Cursos em conjunto com a Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade (DPGQ);
k)Organizar e manter atualizada a tabela da oferta formativa, com informação financeira de cada curso, nos termos das deliberações do Conselho de Gestão da Escola;
l)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
2.2 -No âmbito do Apoio ao Ensino:
a)Garantir o apoio administrativo e de secretariado aos cursos, estudantes e docentes;
b)Apoiar as ações e processos relativos à divulgação dos ciclos de estudos e garantir a permanente atualização dos conteúdos a disponibilizar sobre o ensino, de acordo com as deliberações do Conselho de Gestão da Escola;
c)Apoiar candidatos a estudantes sobre todos os elementos necessários para a realização dos diversos atos administrativos relativos ao seu ciclo de vida de estudo na Escola;
d)Desenvolver iniciativas de captação e de acolhimento aos estudantes em articulação com os Serviços de Comunicação e Marketing (SCM);
e)Apoiar e executar atividades no âmbito de programas de estágios e programa de bolsas no âmbito académico em conjunto com os Serviços de Apoio à Ação Externa e Criação de Valor;
f)Apoiar e acompanhar a estratégia de desenvolvimento da formação de curta duração não conferente de grau;
g)Prestar suporte logístico a eventos e outras atividades relacionadas com ação formativa;
h)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
3 -A Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade (DPGQ) exerce as suas atribuições nos domínios do planeamento estratégico e da gestão da qualidade, competindo-lhe, nomeadamente:
3.1 -No âmbito da Gestão de Planeamento:
a)Elaborar, desenvolver e monitorizar o Plano Estratégico e o Relatório de Atividades;
b)Recolher, organizar e proceder ao tratamento de informação do planeamento estratégico, da gestão económico-financeira, das atividades da Escola, assegurando a atualização dos diversos indicadores de apoio à decisão estratégica;
c)Elaborar, desenvolver e monitorizar o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas;
d)Elaborar e analisar, em conjunto com os Serviços Financeiros e de Contratação Pública, o processo de contabilidade de gestão da Escola;
e)Apoiar e gerir os processos de distribuição de serviço docente;
f)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.
3.2 -No âmbito da Gestão da Qualidade:
a)Servir de estrutura de suporte às funções a executar pelo Responsável da Qualidade na implementação operacional das políticas e objetivos da qualidade, assegurando a implementação do Sistema Interno de Monitorização e Avaliação da Qualidade da NOVA (NOVA SIMAQ);
b)Elaborar os relatórios do NOVA SIMAQ, divulgar os resultados e monitorizar as medidas de melhoria preconizadas;
c)Participar nas auditorias da qualidade realizadas, colaborando com o Responsável da Qualidade na implementação de eventuais ações de melhoria decorrentes da realização das mesmas;
d)Apoiar os processos de avaliação e acreditação dos cursos e institucionais, bem como a monitorização do cumprimento das recomendações, tanto a nível nacional como internacional;
e)Apoiar e executar os processos de registo e de publicação oficial das normas regulamentares dos ciclos de estudo;
f)Monitorizar regularmente o posicionamento nos principais rankings internacionais;
g)Promover a elaboração e contínua atualização do Manual de Procedimentos, bem como ações de auditoria interna neste âmbito;
h)Apoio na definição, criação e desenvolvimento dos workflows aplicáveis à atividade administrativa com os respetivos serviços;
i)Cumprir as demais competências que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a e/ou Administrador/a.