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Despacho n.º 13716/2026
Reconhece a Fundação Miranda de Andrade.
Fontes oficiais
Diário da República
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Redações
Uma só redação, em vigor desde 10/11/2026
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