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Despacho n.º 13756/2026
Alteração do Despacho n.º 1598/2025, de 4 de fevereiro.
Fontes oficiais
Diário da República
Emissor
Saúde - Gabinete da Ministra da Saúde
Redações
Uma só redação, em vigor desde 10/11/2026
Painel