O presente regulamento aplica-se a requerimento dos interessados, desde que tenham estado inscritos como alunos de doutoramento na Universidade Europeia, tenham cumprido todos os requisitos decorrentes da legislação em vigor, demais normas regulamentares e reúnam as condições a que se refere o artigo terceiro.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 02/02/2021
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Em vigor desde 02/02/2021