Art.º 11 · Despacho n.º 1377/2021 — Diligências instrutórias

1 -O Provedor deve enviar ao queixoso informação escrita sobre as diligências já tomadas, no prazo de 10 dias úteis após a receção da queixa.
2 -No início do procedimento resultante de uma queixa, o Provedor pode comunicar a mesma ao Reitor, ao Presidente do Conselho Pedagógico, ao Diretor da Faculdade, ao Coordenador, aos Serviços Académicos e, quando a matéria for de natureza social, ao responsável dos Serviços de Ação Social, para que estes juntem a informação que entendam como conveniente, bem como a referência a antecedentes, caso existam.
3 -O queixoso e os órgãos, agentes, serviços e membros a que a queixa se refere devem ter a oportunidade de explicação, por escrito, sobre a matéria da queixa.
4 -O Provedor pode decidir sobre a audição conjunta ou separada das partes envolvidas.
5 -Quando considere necessário para a obtenção de conclusões, o Provedor pode solicitar a participação de terceiros e os seus comentários escritos ou orais.

Artigo 11.º — Diligências instrutórias