As ações de formação, o percurso individual de qualificação, os respetivos pontos de crédito obtidos e demais informação relevante devem ser registados no Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa (SIGO) e, consequentemente, no Passaporte Qualifica, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual, e de acordo com o previsto na Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro, que regula o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais, e define o modelo do «Passaporte Qualifica».
12 de novembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 3)
A formação da especialidade Topografia da Construção em RCE está alinhada com o referencial de formação 582RA031 - Técnico/a Especialista em Topografia da Construção, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações.
Componente geral e científica
Código (1)
N.º UC
Unidades de competência
Pontos de crédito
UC00340
1
Aplicar o cálculo matemático em operações de produção
4,5
UC00341
2
Interagir em inglês no setor da construção civil
4,5
UC00342
3
Adotar práticas de gestão da qualidade
4,5
UC00343
4
Utilizar folhas de cálculo no registo, análise e controlo de dados
2,25
Total de pontos de crédito da componente geral e científica
15
Componente tecnológica/profissional
UC obrigatórias
Código (1)
N.º UC
Unidades de competência
Pontos de crédito
UC00344
1
Interpretar a representação planimétrica e altimétrica das cartas e plantas topográficas
4,5
UC00345
2
Operar com sistemas de coordenadas utilizados na representação da superfície terrestre
4,5
UC00346
3
Calcular áreas e volumes em estruturas e movimento de terras
4,5
UC00347
4
Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registados com estação total topográfica
4,5
UC00348
5
Calcular coordenadas de pontos em poligonais registadas com estação total topográfica
4,5
UC00349
6
Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registadas com sistemas globais de navegação por satélite-GNSS
4,5
UC00350
7
Desenhar em sistema CAD
4,5
UC00351
8
Executar plantas topográficas em plataforma CAD
4,5
UC00352
9
Calcular coordenadas de pontos em redes de apoio topográfico registadas com estação total
4,5
UC00353
10
Calcular coordenadas e implantar em obra pontos notáveis do projeto de vias de comunicação
4,5
UC00354
11
Calcular coordenadas e implantar em obra pontos notáveis do projeto de construção
4,5
UC00355
12
Calcular diferenças de nível entre pontos do terreno
4,5
UC00356
13
Analisar a geometria e monitorizar os movimentos absolutos e relativos das peças durante a execução e estabilização da obra
2,25
UC00357
14
Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho na Construção
2,25
Total de pontos de crédito
58,5
Para obter a qualificação de técnico/a especialista em Topografia da Construção, para além das UC obrigatórias, terão também de ser realizadas UC opcionais correspondentes ao total de 18 pontos de crédito.
Componente tecnológica/profissional
UC opcionais
Código (1)
N.º UC
Unidades de competência
Pontos de crédito
UC00358
1
Efetuar o tratamento de imagens digitais capturadas com veículos aéreos
4,5
UC00359
2
Recolher e tratar digitalmente nuvens de pontos com sistemas de varrimento Laser em edifícios e infraestruturas
4,5
UC00360
3
Calcular coordenadas de pontos notáveis em obras de vias de comunicação ferroviárias
4,5
UC00361
4
Representar graficamente pontos notáveis de alçados de edifícios registados com estação total topográfica
4,5
UC00362
5
Calcular coordenadas de pontos notáveis do terreno registadas com sistemas globais de navegação por satélite em pós-processamento - GNSS
4,5
Formação em contexto de trabalho
Horas
Pontos de crédito
A componente de formação em contexto de trabalho visa, aplicar conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional e executar atividades sob orientação, utilizando as técnicas, os equipamentos e os materiais que se integram nos processos de produção de bens ou de prestação de serviços. Esta formação desenvolve-se em parceria, estabelecida entre a instituição de formação e empresas, outras entidades empregadoras, associações empresariais ou socioprofissionais entre outras, e pode adotar diferentes modalidades, designadamente estágios.
400 a 750
15
(1) Os códigos assinalados a preto correspondem a UC específicas desta qualificação. Os códigos assinalados a laranja correspondem a UC que são comuns a outras qualificações.
319770679