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P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 e 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do SGIFR são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação do Centro (PRA - Centro) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 24772/2023, de 27 de julho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 20 de dezembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0666 do Lote 5, na União das Freguesias de Idanha-a-Nova e Alcafozes e na União das Freguesias de Monsanto e Idanha-a-Velha, do concelho de Idanha-a-Nova, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 826 317,02 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 11 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 666

Parcela	Nome do interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de prédios	Descrição predial	Planta de ordenamento	Planta de condicionantes	Confrontações	Área declarada (m2)	Área total (m2)	Área total da servidão (m2)
1.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	29	SS	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	528 000	529 285,73	1 259,80
2.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	8	YY-YY3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	11 849 750	11 922 475,29	62 910,20
3.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	2	YY	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	46 000	46 280,34	9,70
4.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	5	YY	RÚSTICO	4097	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	510 000	505 329,20	13 628,39
4.2		IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	5	YY	RÚSTICO	4097	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	510 000	505 329,20	40 742,88
5.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	14	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	839 750	835 514,02	82 554,93
6.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	11	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO; ESPAÇOS AGRO- FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.	97 500	96 885,53	3,56
7.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	15	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	68 250	68 990,66	12 875,20
8.1	ANTÓNIO CARREIRO GAMEIRO	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	16	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	45 250	44 812,31	18 172,03
9.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	23	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	57 500	57 366,82	21 134,68
10.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	25	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	SEM CONDICIONANTES	N.A.	55 750	57 746,14	284,28
11.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	24	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	65 250	64 418,52	24 235,61
12.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	33	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	423 500	422 555,74	17 105,71
13.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	46	WW-WW2	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	3 151 200	3 163 266,06	6 003,25
13.2								ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA				54 363,20
13.3								ESPAÇOS FLORESTAIS- PRODUÇÃO; ESPAÇOS AGRO- FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA				86 710,93
14.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	38	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	141 250	141 154,36	33 106,37
15.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	39	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	73 000	73 327,13	17 845,19
16.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	3	WW1	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	65 500	65 137,97	1 419,88
17.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	37	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	35 000	34 497,10	13 004,72
18.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	31	XX	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS FLORESTAIS-PRODUÇÃO	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	154 250	155 300,79	6 268,76
19.1	EUCALIPTUSLAND - SOCIEDADE DE GESTÃO DE PATRIMÓNIO FLORESTAL S A	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	5	1B3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA;OUTRAS CONDICIONANTES- MARCO GEODÉSICO	N.A.	92 000	91 160,31	16 945,78
20.1	JOSÉ CABRAL - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	7	1B3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA;OUTRAS CONDICIONANTES- MARCO GEODÉSICO	N.A.	32 750	34 078,94	16 031,90
21.1	CASA FRANCO FRAZÃO - SOCIEDADE AGRÍCOLA LDA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	8	1B3	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA;ÁREAS DA RAN-POR CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO;OUTRAS CONDICIONANTES-MARCO GEODÉSICO	N.A.	27 250	28 125,19	15 460,01
22.1	DESCONHECIDO	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONSANTO E IDANHA-A-VELHA	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.		344,51	344,51
23.1	FONTE INSONSA - AGRO-PECUÁRIA INDÚSTRIA E TURISMO UNIPESSOAL LDA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	9	1B3	RÚSTICO	78	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	21 750	21 170,84	5 680,77
24.1	ANTÓNIO PINHEIRO PÁSCOA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	10	1B3	RÚSTICO	576	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.	48000	49 097,65	2 743,67
	JOÃO JOSÉ CARREIRO PÁSCOA PINHEIRO
	JOÃO PINHEIRO PÁSCOA
	JOSÉ MANUEL TORRADO
	MARIA DA PIEDADE MILHEIRO TORRADO
	MARIA HELENA LOURENÇO DIAS CARREIRO
25.1	FRANCISCA TERESA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO PAES DE VASCONCELOS	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	11	1B4	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA;ÁREAS DA RAN-POR CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS E CAPACIDADE DE USO DO SOLO	N.A.	437750	435 904,34	36 946,27
	JOAQUIM DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
	MARIA MADALENA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO CRISPIM GOMES
	NUNO DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
26.1	CÂMARA MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.		2 748,89	2 675,37
27.1	PAULO JORGE ESTEVES PINHEIRO BRÁZ	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	10	1B4	RÚSTICO	720	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.	9250	9 178,65	7 710,61
27.1	TOMÉ ROBALO	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	10	1B4	RÚSTICO	720	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	SEM CONDICIONANTES	N.A.	9250	9 178,65	7 710,61
28.1	DELFIM ROBALO GOMES	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	9	1B4	RÚSTICO	77	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	7250	7 577,95	3 510,99
28.1	MARIA TERESA BARREIROS ESTEVES GOMES	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	9	1B4	RÚSTICO	77	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	7250	7 577,95	3 510,99
29.1	JOSÉ CABRAL - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	8	1B4	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	7 250	7 219,13	2 663,06
30.1	ANTÓNIO PINHEIRO PÁSCOA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	7	1B4	RÚSTICO	575	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	13250	13 226,83	1 084,03
	JOÃO JOSÉ CARREIRO PÁSCOA PINHEIRO
	JOÃO PINHEIRO PÁSCOA
	JOSÉ MANUEL TORRADO
	MARIA DA PIEDADE MILHEIRO TORRADO
	MARIA HELENA LOURENÇO DIAS CARREIRO
31.1	CASA FRANCO FRAZÃO - SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	55	1B1-B4	RÚSTICO	725	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	8946250	8 984 457,04	108 036,07
	FRANCISCA TERESA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO PAES DE VASCONCELOS
	JOAQUIM DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
	MARIA MADALENA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO CRISPIM GOMES
	NUNO DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
31.2	CASA FRANCO FRAZÃO - SOCIEDADE AGRÍCOLA, LDA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	55	1B1-B4	RÚSTICO	725	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	8946250	8 984 457,04	10 091,91
	FRANCISCA TERESA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO PAES DE VASCONCELOS
	JOAQUIM DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
	MARIA MADALENA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO CRISPIM GOMES
	NUNO DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
32.1	CASA FRANCO FRAZÃO - SOCIEDADE AGRÍCOLA LDA	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	6	1B4	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	76 750	76 936,77	16 269,56
33.1	ESTADO PORTUGUÊS	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	52	1B4	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRO-FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	624250	625 136,18	66 346,27
	FRANCISCA TERESA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO PAES DE VASCONCELOS
	JOAQUIM DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
	MARIA MADALENA DE SALDANHA FRANCO FRAZÃO CRISPIM GOMES
	NUNO DE CARVALHO FRANCO FRAZÃO
34.1	JOÃO CABRAL	IDANHA-A-NOVA	UNIÃO DAS FREGUESIAS DE IDANHA-A-NOVA E ALCAFOZES	104	1C	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS- PRODUÇÃO; ESPAÇOS AGRO- FLORESTAIS	CABECEIRAS DAS LINHAS DE ÁGUA	N.A.	10 000	9 883,27	136,97
826 317,02

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