1 -O Conselho Pedagógico é o órgão de gestão pedagógica do Instituto.
2 -O Conselho Pedagógico é constituído por:
a)O Diretor, que preside e que tem apenas voto de qualidade;
b)Dois docentes ou investigadores eleitos pelo conjunto dos docentes e investigadores de carreira ou em regime de tempo integral, com vínculo contratual ao ITQB NOVA de duração não inferior a um ano, que trabalhem em instalações administradas pelo ITQB NOVA e que sejam titulares do grau de doutor;
c)Dois estudantes, eleitos de entre os estudantes inscritos no ITQB NOVA, sendo elegíveis apenas os estudantes inscritos há mais de um ano.
3 -Compete ao Conselho Pedagógico:
a)Elaborar e aprovar o seu regimento;
b)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e avaliação;
c)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico e a sua análise e divulgação;
d)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes por estes e pelos estudantes e a sua análise e divulgação;
e)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
f)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os seus planos de estudos;
i)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e de avaliação;
j)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela Lei.
4 -Em cada eleição, em caso de empate na votação, será realizado um segundo escrutínio, no prazo máximo de três dias úteis, entre os membros que tenham obtido idêntico número de votos.
5 -O mandato dos membros docentes e investigadores do Conselho Pedagógico é de quatro anos e o mandato dos membros estudantes é de dois anos.