- 1 -Têm direito ao estatuto de trabalhador em mobilidade, a seguir designado por trabalhador/a em mobilidade, os/as trabalhadores/as que se candidatem e sejam selecionados/as.
- 2 -À concessão do estatuto de trabalhador em mobilidade não está associada, obrigatoriamente, à atribuição de uma bolsa.