Despacho n.º 13950/2026
Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções no organismo internacional European Border and Coast Guard Agency (FRONTEX) ao chefe principal M/146256, Rui Miguel Pires da Costa, da Polícia de Segurança Pública.
- Emissor
- Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Administração Interna
- Redações
- Uma só redação, em vigor desde 13/11/2026