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P. (II, I. P.), mediante o Despacho n.º 12370/2024, de 18 de outubro; Considerando que importa proceder à nomeação do novo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento do serviço; Considerando que o artigo 27.º do EPD estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal, o que atualmente se verifica; Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções: 1 - Designo, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, todos na sua atual redação, em regime de substituição, o mestre Luís Miguel Bernardo Farrajota para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 196/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual. 2 - Para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º do EPD e do n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 3/2004, da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho. 3 - O presente despacho produz efeitos a 18 de novembro de 2024. 18 de novembro de 2024. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho. Nota curricular de Luís Miguel Bernardo Farrajota Habilitações académicas: Pós-graduado em Finanças Empresarias, Universidade do Algarve, 2016; Mestre em Gestão e Políticas Públicas, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade de Lisboa, 2014; Pós-graduado em Fiscalidade, Universidade Lusíada, 2008; Licenciado em Economia, Universidade do Algarve, 2003. Formação específica supletiva: Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração, 2013. 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