79:I[83641,["73473","$65","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$66","88386","$33","92758","$67","10853","$68","32637","$69","51268","$6a","93354","$6b","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$6c","81906","$6d","25722","$6e","15367","$6f","10196","$3b","93793","$70","7668","$71","80240","$72","91070","$73","15651","$74"],"CacheOnClient"] 7a:Ta2cc6,Despacho n.º 13962/2024 O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual. As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.^os1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha; e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível. Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação. De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República. Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve - , que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas comissões regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República; e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR. O Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo (PRA - Lisboa e Vale do Tejo) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo, em 19 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 4211/2024, de 2 de fevereiro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro de 2024, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível. Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o Investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária»; Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência; Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei; Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com caráter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas; Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações; Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica; Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do Investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede Primária» que conta com uma dotação de 120 M€; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€; e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas; Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado. Assim: Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e na alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 6739/2024, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de junho de 2024, o Secretário de Estado das Florestas: 1 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao Troço 0759 do Lote 5, na freguesia de Assentiz, do concelho de Torres Novas, e nas freguesias de Alburitel e Nossa Senhora das Misericórdias, do concelho de Ourém, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho. 2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 814 391,82 m², incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível. 3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental. 11 de novembro de 2024. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. MAPA DE ÁREAS Constituição de servidões administrativas no âmbito da instalação da rede primária de faixas de gestão de combustível Lote 5/Troço 0759

Parcela	Nome do Interessado	Concelho	Freguesia	Artigo	Secção	Tipo de Prédio	Descrição Predial	Planta de Ordenamento	Planta de Condicionantes	Confrontações	Área Declarada (m²)	Área Total (m²)	Área Total da Servidão (m²)
1.1	NUNO FILIPE GASPAR	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	13647	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - AGOSTINHO LOPES GASPAR SUL - ALFREDO INÁCIO PEREIRA E OUTROS NASCENTE - ANTÓNIO SOUSA E ESTRADA POENTE - ALFREDO INÁCIO PEREIRA E OUTROS	4 786	1 846,72	1 846,72
2.1	NUNO FILIPE GASPAR	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	12689	N.A.	RÚSTICO	4596	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - ABÍLIO PEREIRA GOMES E OUTROS SUL - MARIA ENCARNAÇÃO LOPES GASPAR NASCENTE - ESTRADA POENTE - ERNESTO PEREIRA DE SILVA E OUTROS	3 360	1 326,84	1 326,84
3.1	CELESTE DA CONCEIÇÃO LOPES PEREIRA	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	9587	N.A.	RÚSTICO	3250	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - JOAQUIM LOPES SUL - . NASCENTE - . POENTE - ESTRADA	0	1 740,95	1 740,95
	MARIA DE JESUS PEREIRA LOPES AGOSTINHO
	MANUEL SOUSA DOS SANTOS
	MARIA DA NATIVIDADE PEREIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	MANUEL VIEIRA GASPAR
4.1	ANTÓNIO DOS REIS SOUSA	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	9981	N.A.	RÚSTICO	3639	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS QUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - BALDIO SUL - MANUEL PEREIRA JACINTO NASCENTE - BALDIO POENTE - MANUEL LOPES	2 000	1 698,95	1 698,95
5.1	MARIA ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	5801	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA E MÉDIA	NORTE - - SUL - - NASCENTE - SERRA POENTE - ESTRADA	2 557	553,72	553,72
6.1	RUI PEDRO CHAINHO COELHO PEREIRA	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	9982	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - BALDIO SUL - ESTRADA NASCENTE - BALDIO POENTE - JOAQUIM LOPES	4 720	5 108,40	5 108,40
7.1	FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	12969	N.A.	RÚSTICO	4841	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREASESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA; RECURSOS GEOLÓGICOS: PEDREIRAS; DOMÍNIO HÍDRICO; REDE ELÉTRICA DE MÉDIA	NORTE - JUNTA DE FREGUESIA SUL - JUNTA DE FREGUESIA NASCENTE - ESTRADA POENTE - ESTRADA	3 600	273 371,00	273 371,00
8.1	JOSÉ MANUEL PEREIRA OLIVEIRA	OURÉM	NOSSA SENHORA DAS MISERICÓRDIAS	5585	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MÉDIA E ALTA	NORTE - ESTRADA SUL - . NASCENTE - . POENTE - .	21 750	4 184,33	4 184,33
	JOAQUIM ANTÓNIO
	JOAQUIM DOS REIS OLIVEIRA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	JOÃO DOS REIS OLIVEIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	MANUEL DE OLIVEIRA
	JÚLIA DOS REIS - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
9.1	ESTADO PORTUGUÊS	OURÉM	ALBURITEL	2239	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - EZQUIEL GOMES SUL - ESTRADA PÚBLICA NASCENTE - 14,96 POENTE - ESTRADA PÚBLICA	2 500	698,89	698,89
	PAULO JORGE HENRIQUES DOS SANTOS
	PEDRO DIAS FERREIRA
	RAÚL OLIVEIRA DOS SANTOS
10.1	AUGUSTO GOMES DO ESPÍRITO SANTO	OURÉM	ALBURITEL	1593	N.A.	RÚSTICO	417	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MÉDIA E ALTA	NORTE - NARCISO DOS SANTOS E OUTRO SUL - . NASCENTE - BALDIO POENTE - .	3 500	2 155,52	2 155,52
11.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MÉDIA E ALTA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		2 084,89	2 084,89
12.1	FREGUESIA DE ALBURITEL	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		41 973,26	41 973,26
13.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA, MÉDIA E ALTA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		2 301,17	2 301,17
14.1	VÍTOR MANUEL SANTOS GOMES VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA, MÉDIA E ALTA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		2 906,94	2 425,62
15.1	ARTUR DE OLIVEIRA HENRIQUES	OURÉM	ALBURITEL	2916	N.A.	RÚSTICO	906	ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - NARCISO DOS SANTOS SUL - TERRA PÚBLICA NASCENTE - ESTRADA PÚBLICA POENTE - MANUEL GOMES E OUTROS	6 000	5 336,18	5 336,18
16.1	RAÚL OLIVEIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		183,88	183,88
17.1	VÍTOR MANUEL SANTOS GOMES VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 489,85	191,15
18.1	ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS COELHO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		270,02	270,02
19.1	RAÚL OLIVEIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; ESPAÇOS MISTOS	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 014,06	1 014,06
20.1	ARTUR DE OLIVEIRA HENRIQUES	OURÉM	ALBURITEL	3672	N.A.	RÚSTICO	2016	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - RIBEIRO, DIAMANTINO FERREIRA DOS SANTOS, LUÍS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO SUL - ESTRADA NASCENTE - ESTRADA POENTE - SERVENTIA	5 097	4 712,10	4 696,69
21.1	LUÍS SOUSA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	1601	N.A.	RÚSTICO	340	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - . SUL - PROPRIETÁRIO NASCENTE - DIONÍSIO DOS REIS POENTE - .	1 512	1 638,80	1 321,62
22.1	CRISTINA SOFIA VIEIRA SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	1605	N.A.	RÚSTICO	334	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - FRANCISCO DE OLIVEIRA REIS SUL - ARTUR DE OLIVEIRA HENRIQUES NASCENTE - ARTUR DE OLIVEIRA HENRIQUES POENTE - BALDIO	2 112	2 674,29	2 674,29
22.1	ARTUR DE OLIVEIRA HENRIQUES	OURÉM	ALBURITEL	1605	N.A.	RÚSTICO	334				2 112	2 674,29	2 674,29
23.1	RAÚL OLIVEIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		128,02	128,02
24.1	MANUEL DOS SANTOS VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	1883	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - LUIZ DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO SUL - - NASCENTE - BALDIO POENTE - -	5 590	3 625,59	3 625,59
25.1	FREGUESIA DE ALBURITEL	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA, MÉDIA E ALTA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		19 877,12	19 877,12
26.1	DIAMANTINO FERREIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	1612	N.A.	RÚSTICO	1244	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	CURSOS DE ÁGUA E RESPETIVOS LEITOS E MARGENS; REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS SUL - RIBEIRO NASCENTE - . POENTE - .	16 988	14 948,98	14 948,98
27.1	CRISTINA SOFIA VIEIRA SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	1999	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA	NORTE - . SUL - . NASCENTE - . POENTE - .	0	465,38	465,38
28.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		280,80	280,80
29.1	PRUDÊNCIA DOS SANTOS VIEIRA REIS	OURÉM	ALBURITEL	3000	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; PMDFCI BAIXA;	NORTE - SERVENTIA SUL - DIAMANTINO FERREIRA SANTOS NASCENTE - AUGUSTO DOS SANTOS POENTE - CARLOS VIEIRA	400	90,32	90,32
30.1	DIAMANTINO FERREIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	2964	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - JUNTA DE FREGUESIA SUL - ANTÓNIO MENDES NASCENTE - DIAMANTINO FERREIRA SANTOS POENTE - ANTÓNIO FERREIRA SANTOS	1 007	1 002,16	1 002,16
31.1	JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA BRANCO	OURÉM	ALBURITEL	3739	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS: PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - JOSÉ DE JESUS DE OLIVEIRA BRANCO SUL - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA NASCENTE - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA POENTE - ESTRADA PUBLICA	1 100	1 233,67	1 233,67
32.1	LUÍS SOUSA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	2717	N.A.	RÚSTICO	1221	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA	NORTE - SERVENTIA SUL - JOSÉ JESUS OLIVEIRA NASCENTE - JOSÉ JESUS OLIVEIRA BRANCO POENTE - ABÍLIO VIEIRA	726	69,76	69,76
33.1	LUÍS SOUSA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	3395	N.A.	RÚSTICO	1513	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI BAIXA E MÉDIA	NORTE - PRUDÊNCIA DOS SANTOS VIEIRA SUL - SERVENTIA DE ANTÓNIO MENDES NASCENTE - PRUDÊNCIA DOS SANTOS VIEIRA POENTE - ESTRADA E OUTRO	4 358	94,21	94,21
34.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI BAIXA E MÉDIA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		748,57	748,57
35.1	AGOSTINHO REIS PEREIRA	OURÉM	ALBURITEL	2697	N.A.	RÚSTICO	444	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA;	NORTE - JOSÉ DE OLIVEIRA BRANCO SUL - SERRA NASCENTE - AMÉRICO LOPES DOS SANTOS POENTE - JOSÉ DE OLIVEIRA BRANCO	970	1 008,91	1 008,91
	AMÉRICO LOPES DOS SANTOS
	ABÍLIO DE SOUSA VIEIRA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	LUÍS SOUSA DOS SANTOS
	AUGUSTO DOS SANTOS
	DOCELINA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA
	MANUEL DUARTE VIEIRA -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
36.1	MANUEL FERREIRA	OURÉM	ALBURITEL	1876	N.A.	RÚSTICO	314	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - ABÍLIO VIEIRA SUL - BALDIO NASCENTE - JOÃO DOS SANTOS RAFAEL POENTE - ALBERTINO OLIVEIRA DOS REIS	7 200	937,96	937,96
	MAXIMINO DOS SANTOS
	MANUEL DOS SANTOS RAFAEL -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA BRANCO
	JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS
	JOÃO LOPES VIEIRA
37.1	FLANDINA REIS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 159,70	1 159,70
38.1	ELSA SOFIA PEREIRA MENDES	OURÉM	ALBURITEL	3671	N.A.	RÚSTICO	1994	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - JOSÉ OLIVEIRA BRANCO SUL - ESTRADA NASCENTE - JOSÉ OLIVEIRA BRANCO POENTE - HERºS MANUEL DOS SANTOS NOVO	1 210	1 288,31	1 222,90
39.1	JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA BRANCO	OURÉM	ALBURITEL	2064	N.A.	RÚSTICO	60	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA	NORTE - . SUL - . NASCENTE - . POENTE - .	36 000	5 683,53	5 683,53
	MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA
	ANTÓNIO DE OLIVEIRA BRANCO
	DAVID OLIVEIRA GREGÓRIO
	AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA
40.1	MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DOS SANTOS COELHO	OURÉM	ALBURITEL	2005	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - HERDºS DE MANUEL FERREIRA SUL - BALDIO NASCENTE - DAVID VIEIRA POENTE - CUSTÓDIO DE OLIVEIRA BRANCO	1 800	1 875,51	1 875,51
40.1	MARIA CLARA DE SOUSA OLIVEIRA BRANCO PINTO	OURÉM	ALBURITEL	2005	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO				1 800	1 875,51	1 875,51
41.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		377,82	377,82
42.1	JOSÉ DUARTE VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	1869	N.A.	RÚSTICO	315	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - CARLOS VIEIRA SUL - JOÃO DOS SANTOS RAFAEL NASCENTE - SERVENTIA POENTE - CUSTÓDIO DE OLIVEIRA BRANCO	7 300	932,29	932,29
	DOCELINA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA
	ANTÓNIO VIEIRA DOS SANTOS
	LUÍS VIEIRA
	FERNANDO VIEIRA DOS SANTOS
43.1	ALBERTINO OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS	OURÉM	ALBURITEL	1889	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - . SUL - SERRA DO VALE SANTO NASCENTE - SERRA DO VALE SANTO POENTE - MANUEL MENDES	2 550	1 327,36	1 327,36
43.1	MANUEL FERREIRA	OURÉM	ALBURITEL	1889	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO				2 550	1 327,36	1 327,36
44.1	MANUEL DUARTE VIEIRA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	OURÉM	ALBURITEL	1876	N.A.	RÚSTICO	314	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - ABÍLIO VIEIRA SUL - BALDIO NASCENTE - JOÃO DOS SANTOS RAFAEL POENTE - ALBERTINO OLIVEIRA DOS REIS	7 200	2 594,19	2 594,19
	MANUEL DOS SANTOS VIEIRA
	DOCELINA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA
	JOÃO LOPES VIEIRA
	LUÍS SOUSA DOS SANTOS
	MANUEL FERREIRA
	MAXIMINO DOS SANTOS
	MANUEL DOS SANTOS RAFAEL -CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	JOSÉ DE JESUS OLIVEIRA BRANCO
	JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS
45.1	LUÍS SOUSA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	2716	N.A.	RÚSTICO	1220	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - SERVENTIA SUL - BALDIO NASCENTE - ANTÓNIO MENDES POENTE - MANUEL DUARTE VIEIRA	2 108	2 154,97	1 466,74
46.1	ANGELINA FERREIRA FARGIER	OURÉM	ALBURITEL	2040	N.A.	RÚSTICO	1951	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - ESTRADA SUL - BALDIO NASCENTE - MANUEL DOS SANTOS VIEIRA POENTE - LUÍS SOUSA DOS SANTOS	1 002	1 199,15	1 199,15
47.1	CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM	OURÉM	ALBURITEL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	N.A.		140,16	140,16
48.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		2 124,73	2 124,73
49.1	MANUEL DOS SANTOS VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	1608	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - JOSÉ DE OLIVEIRA GREGÓRIO SUL - - NASCENTE - RIBEIRO POENTE - -	4 160	924,67	924,67
50.1	FREGUESIA DE ALBURITEL	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DO VALE SANTO); ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI BAIXA, MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		108 127,82	108 127,82
51.1	SUSANA SOFIA DOS SANTOS VIEIRA RIBEIRO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 279,10	1 279,10
52.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 540,15	1 540,15
53.1	FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		842,53	842,53
54.1	RAÚL OLIVEIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		2 611,89	2 611,89
55.1	CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM	OURÉM	ALBURITEL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI BAIXA	N.A.		1 178,34	1 178,34
56.1	CRISTINA SOFIA VIEIRA SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	1882	N.A.	RÚSTICO	338	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - ANTÓNIO RIBEIRO SUL - BALDIO NASCENTE - . POENTE - .	48 000	3 029,13	3 029,13
	AUGUSTO SOUSA SANTOS
	DAVID OLIVEIRA GREGÓRIO
	DOCELINA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA
	LUÍS DE OLIVEIRA GREGÓRIO
	AUGUSTO DOS SANTOS RAFAEL
	LUÍS SOUSA DOS SANTOS
	DELFINA DE JESUS VIEIRA
57.1	AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		5 658,87	5 624,46
58.1	ABÍLIO DE SOUSA SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	1997	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - ABÍLIO SANTOS VIEIRA SUL - HERD DE MANUEL MENDES E OUTROS NASCENTE - JOÃO OLIVEIRA SANTOS POENTE - SERVENTIA	6 845	432,55	432,55
59.1	MARIA DE LURDES RIBEIRO GONÇALVES	OURÉM	ALBURITEL	1139	N.A.	RÚSTICO	1427	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - . SUL - . NASCENTE - . POENTE - .	1 272	6 760,52	6 693,92
60.1	MARIA DIOLINDA LOPES VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		3 260,57	3 260,57
61.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 718,94	1 718,94
62.1	MARIA DO CÉU OLIVEIRA DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 262,76	1 262,76
63.1	ANTÓNIO FERNANDO HENRIQUES VIEIRA	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		518,68	518,68
64.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 408,28	1 408,28
65.1	CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM	OURÉM	ALBURITEL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	N.A.		654,35	654,35
66.1	MARIA FERNANDA VIEIRA LOPES - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	OURÉM	ALBURITEL	711	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MÉDIA E ALTA	NORTE - PRUDÊNCIA DOS SANTOS VIEIRA SUL - SERVENTIA DE ANTÓNIO MENDES NASCENTE - PRUDÊNCIA DOS SANTOS VIEIRA POENTE - ESTRADA E OUTRO	0	1 045,75	1 045,75
	JOSÉ VIEIRA DE SOUSA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE
	ANTÓNIO ANTUNES
67.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		244,64	244,64
68.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		948,92	948,92
69.1	VÍTOR GOMES DA CRUZ	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 036,99	1 036,99
70.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		728,28	728,28
71.1	VÍTOR GOMES DA CRUZ	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		176,51	176,51
72.1	OLÍMPIA ROSA GONÇALVES VIEIRA LOPES MENDES	OURÉM	ALBURITEL	114	N.A.	RÚSTICO	763	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - - SUL - - NASCENTE - DAVID VIEIRA POENTE - JOÃO HENRIQUES	36 000	6 067,58	6 067,58
	VÍTOR GOMES DA CRUZ
	LUDOVINA DE JESUS
JOSÉ LUÍS GONÇALVES VIEIRA		ANTÓNIO DE JESUS ROSA
ALMERINDA NUNES MARQUES CRUZ
AUGUSTO CÉSAR VIEIRA DIAS
73.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		815,58	815,58
74.1	ANTÓNIO CAETANO DOS SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	2713	N.A.	RÚSTICO	473	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA	NORTE - AGOSTINHO REIS PEREIRA SUL - BALDIO E AGOSTINHO REIS PEREIRA NASCENTE - JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS POENTE - JOSÉ GONÇALVES VIEIRA E OUTRO	5 800	1 059,38	1 059,38
75.1	AGOSTINHO REIS PEREIRA	OURÉM	ALBURITEL	2698	N.A.	RÚSTICO	445	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, MÉDIA E ALTA;	NORTE - ANTÓNIO CAETANO DOS SANTOS SUL - SERRA NASCENTE - JOAQUIM OLIVEIRA DOS SANTOS POENTE - SERVENTIA	4 535	1 100,39	1 100,39
76.1	TERESA FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS	OURÉM	ALBURITEL	115	N.A.	RÚSTICO	488	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E ALTA	NORTE - CUSTÓDIO HENRIQUES SUL - JOÃO LOPES NASCENTE - MANUEL DA SILVA E OUTRO POENTE - JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS	9 500	2 054,38	2 054,38
	AGOSTINHO REIS DE OLIVEIRA
	JOSÉ DUARTE VIEIRA
	JOSÉ ANTÓNIO DOS SANTOS
	MANUEL VIEIRA DAVID
77.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DA COVA DA FÓRNEA)	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 170,03	1 170,03
78.1	ARTUR DE OLIVEIRA HENRIQUES	OURÉM	ALBURITEL	2925	N.A.	RÚSTICO	908	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DA COVA DA FÓRNEA)	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA E MÉDIA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - LUÍS DOS SANTOS SUL - BALDIO PÚBLICO NASCENTE - JOSÉ OLIVEIRA DOS REIS POENTE - JOÃO LOPES	8 000	1 732,64	1 732,64
79.1	MARIA AMÉLIA SANTOS REIS	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DA COVA DA FÓRNEA)	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 621,12	1 621,12
80.1	MARIA CELESTE PAULOS BORGES	OURÉM	ALBURITEL	2510	N.A.	RÚSTICO	497	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DA COVA DA FÓRNEA)	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - HERDEIROS DE MANUEL VIEIRA SUL - ELISEU RAINHO NASCENTE - SERRA PÚBLICA POENTE - MERCINDA CORTEZ	2 300	2 296,91	2 292,27
81.1	FILIPE CORTEZ	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		516,21	516,21
82.1	ISABEL MARIA DA SILVA RIBEIRO ABREU	OURÉM	ALBURITEL	3296	N.A.	RÚSTICO	1313	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA	NORTE - HERDEIROS DE JOSÉ FERREIRA CARRIÇO SUL - JOSÉ DA SILVA VIEIRA NASCENTE - CAMINHO PÚBLICO POENTE - ANTÓNIO BARROCA CORTEZ	1 397	1 444,05	1 441,55
83.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DA COVA DA FÓRNEA)	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA E BAIXA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		1 129,19	1 129,19
84.1	DESCONHECIDO	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		84,81	84,81
85.1	CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM	OURÉM	ALBURITEL	N.A.	N.A.	N.A.	N.A.	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DO VALE SANTO); ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO; CURSOS DE ÁGUA(RIBEIRA DA COVA DA FÓRNEA)	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	N.A.		11 869,45	11 869,45
86.1	JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES DIAS	OURÉM	ALBURITEL	1306	N.A.	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO; ESPAÇOS AGRÍCOLAS DE PRODUÇÃO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; RAN; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - JOSÉ ANTÓNIO FERREIRA SUL - BALDIO NASCENTE - ANTÓNIO RIBEIRO LOPES POENTE - ESTRADA	2 000	2 239,56	2 239,56
87.1	FREGUESIA DE ALBURITEL	OURÉM	ALBURITEL	DESCONHECIDO	N.A.	RÚSTICO	DESCONHECIDA	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN-ÁREAS DE ELEVADO RISCO DE EROSÃO HÍDRICA DO SOLO; ÁREAS ESTRATÉGICAS DE INFILTRAÇÃO E DE PROTEÇÃO E RECARGA DOS AQUÍFEROS; PMDFCI MUITO BAIXA, BAIXA, MÉDIA E ALTA; DOMÍNIO HÍDRICO	NORTE - DESCONHECIDA SUL - DESCONHECIDA NASCENTE - DESCONHECIDA POENTE - DESCONHECIDA		55 318,29	55 318,27
88.1	MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	1	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.			129 765,12
88.2	MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	1	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	7 220 970	7 257 123,11	1 096,56
89.1	TEODÓSIO FERREIRA DE LIMA - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	25	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	11 120	11 356,92	26,09
90.1	MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	19	A1-A9	RÚSTICO	791	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	14 200	14 321,31	5 479,64
91.1	MARIA DO CÉU SOUSA NUNES	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	18	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	1 280	1 218,07	916,10
92.1	ANTÓNIO VITÓRIO DA GRAÇA	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	17	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	2 640	2 620,51	2 295,39
93.1	JOÃO DOS SANTOS RODRIGUES	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	16	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	3 360	3 289,18	3 171,84
94.1	ÂNGELA SOFIA LOPES MENDES	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	15	A1-A9	RÚSTICO	6271	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	1 840	1 742,11	1 742,11
95.1	MARIA AUGUSTA PEREIRA ALEIXO	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	14	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	3 200	3 180,68	3 120,87
96.1	JOÃO MANUEL DIAS FERNANDES	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	13	A1-A9	RÚSTICO	4687	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	3 160	3 158,29	2 317,91
97.1	LAURA VIEIRA AGOSTINHO - CABEÇA DE CASAL DA HERANÇA DE	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	12	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	16 080	15 966,76	5 943,11
98.1	ADELINO FERREIRA LIMA	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	11	A1-A9	RÚSTICO	1866	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	5 720	5 736,25	891,41
99.1	ISABEL VIRGÍNIA COELHO PEREIRA	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	10	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	1 360	1 400,25	37,43
100.1	MARIA DO CÉU DE OLIVEIRA PEREIRA	TORRES NOVAS	ASSENTIZ	9	A1-A9	RÚSTICO	NÃO DESCRITO	ESPAÇO NATURAL E PAISAGÍSTICO	REN	N.A.	1 400	1 421,78	12,92

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