1 -A proposta de extinção do ciclo de estudos foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Técnico-Científico da ESTeSL, em reunião de 27 de outubro de 2023, tendo o Conselho Pedagógico da ESTeSL emitido parecer favorável, por unanimidade, em 15 de novembro de 2023.
2 -O ciclo de estudos não foi submetido a renovação da acreditação, no âmbito do processo PERA/2324/1700131, por decisão dos órgãos competentes da ESTeSL, comunicada à A3ES.
3 -A validade da acreditação do ciclo de estudos cessou em 31 de julho de 2024, considerando o prazo de seis anos contado nos termos do n.º 1 da Resolução n.º 1/2018 da A3ES, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2018.
4 -Não há lugar à adoção de medidas de salvaguarda das expectativas dos estudantes, considerando a inexistência de estudantes inscritos no ciclo de estudos desde o ano letivo 2021/2022.