Art.º 19 · Despacho n.º 14031/2009 — Validade e renovação da credenciação em fogo de supressão

1 -O cartão de credenciação é válido por 5 anos, renovável por igual período.
2 -A renovação do cartão de credenciação é feita mediante requerimento do interessado à AFN, que analisará o desempenho demonstrado durante a participação como analista ou responsável de operações de uso de fogo de supressão, num mínimo de 20 incêndios ou 200 horas, com base nos registos do livro de campo e nos relatórios resumos enviados, com a análise do comportamento do fogo e as intervenções sob sua responsabilidade nos 5 incêndios que considerar mais relevantes.
3 -A segunda renovação do cartão de credenciação confere carácter vitalício a este documento.

Artigo 19.º — Validade e renovação da credenciação em fogo de supressão