Declara a alteração da utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas BR-NL-001, BR-NL-002 e BR-NL-004, necessárias à execução da empreitada da Linha BRT2 (Pinheiro Manso-Praça Cidade do Salvador) da sociedade Metro do Porto, S. A.