- 1 -No âmbito das suas atribuições é compromisso da UGP-IPVC promover o acesso universal dos seus serviços a toda a comunidade IPVC, de acordo com a orientação do plano estratégico do IPVC em vigor.
- 2 -Compete aos responsáveis da UGP-IPVC e aos seus colaboradores garantir o cumprimento dos seus objetivos de acordo com princípios de rigor, ética e sigilo profissional salvaguardando sempre os princípios constantes no número anterior e fazendo prevalecer o interesse institucional ao interesse particular.
Artigo 4.º — Universalidade e igualdade
Vigente desde: 03/02/2021
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