Artigo 1.º — Descrição geral da atividade

A especialidade de Laboratório Alimentar para a categoria de sargentos habilita ao exercício, entre outras atividades de âmbito militar, de funções correspondentes à qualificação de técnico/a especialista em análises laboratoriais e qualidade alimentar do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), para a categoria de sargentos, e consiste em implementar e supervisionar sistemas da qualidade e segurança alimentar e executar operações de controlo da qualidade de produtos alimentares, em diversas fases da sua transformação, respeitando as normas de segurança, qualidade e ambiente.