Compete ao CPr pronunciar-se sobre:
- a)As normas de funcionamento do ISEL, orientadas por critérios de eficiência e eficácia na coordenação e articulação dos Departamentos e Unidades de Investigação e Desenvolvimento;
- b)A gestão de recursos humanos, espaços físicos e recursos materiais afetos aos Departamentos e das Unidades de Investigação e Desenvolvimento;
- c)A abertura de concursos de pessoal docente e investigador;
- d)A celebração de contratos de pessoal docente convidado e investigador;
- e)A renovação de contratos de pessoal docente convidado e investigador;
- f)A criação, transformação ou extinção de Departamentos;
- g)A criação, alteração ou extinção de cursos conferentes de grau;
- h)O número anual máximo de novas admissões, incluindo o número de vagas dos vários regimes de acesso, bem como o número máximo de estudantes que pode estar inscrito em cada ciclo de estudos em cada ano letivo.