Artigo 3.º — Certificação

Vigente desde: 19/07/2004

1 -A aprovação no conjunto das disciplinas exigidas é certificada do seguinte modo:
1. a)Nos cursos de formação especializada de curta duração, mediante um certificado;
2. b)Nos cursos de formação especializada de média e longa duração, mediante um diploma.
2 -Os certificados e os diplomas referidos devem especificar a área de especialidade, enunciar as disciplinas, o número de créditos e a classificação obtida.

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Em vigor desde 19/07/2004