Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra do «IP8 (A26) ― ligação entre Sines e a A2 ― lanço IP8 entre Roncão e Grândola ― aumento da capacidade ― trecho 2 ― entre o Pk 26+850 e o Pk 48+304».