Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, bem como a constituição das servidões administrativas, e definição de faixas de vizinhança de parcelas de terreno necessários à concretização da obra da «Modernização da Linha do Minho. Quadruplicação do Troço Contumil-Ermesinde».