- 1 -A FMH promove a igualdade de oportunidades entre os seus membros, estando os direitos, deveres e garantias consignados no Código de Conduta e na Carta de Direitos e Garantias da UTL.
- 2 -O funcionamento de mecanismos de resolução de conflitos e de procedimentos de responsabilização dos actos académicos e de governo e gestão rege-se por regulamentação própria.