- 1 -A FMH promove a igualdade de oportunidades entre os seus membros, estando os direitos, deveres e garantias consignados no Código de Conduta e na Carta de Direitos e Garantias da UTL.
- 2 -O funcionamento de mecanismos de resolução de conflitos e de procedimentos de responsabilização dos actos académicos e de governo e gestão rege-se por regulamentação própria.
Artigo 4.º — Direitos, deveres e garantias
Vigente desde: 24/06/2009
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