Após homologação pelo Reitor da UTL nos termos legais, os presentes Estatutos e as suas alterações são publicados no Diário da República e entram em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
ANEXO A
Regulamento eleitoral
Artigo 53.º — Publicação e entrada em vigor
Vigente desde: 24/06/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/06/2009