Artigo 5.º — Critérios de seleção para as Bolsas de Mérito por Módulo

Vigente desde: 02/12/2025

1 -Os formandos são seriados pela classificação final do módulo arredondada às unidades.
2 -Em caso de empate na melhor classificação, o montante é dividido equitativamente por todos os formandos empatados, sem aumento do valor total previsto para as Bolsas de Mérito por Módulo.

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Em vigor desde 02/12/2025