Os estatutos definitivos serão aprovados nos termos previstos dos estatutos definitivos do IPCA logo que EST reúna as condições de cessação do regime de instalação previstas no RJIES.
Os estatutos definitivos serão aprovados nos termos previstos dos estatutos definitivos do IPCA logo que EST reúna as condições de cessação do regime de instalação previstas no RJIES.