Ao procedimento concursal para recrutamento de investigadores principais em regime de contrato de trabalho em funções públicas podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos.
Artigo 16.º — Recrutamento de investigadores principais em regime de contrato de trabalho em funções públicas
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