Artigo 58.º — Execução do contrato

Em relação ao regime de execução do contrato dos técnicos de apoio à investigação, aplica-se o disposto no regulamento de carreiras, recrutamento e contratação de pessoal técnico e de gestão do IPCA ao abrigo do Código do Trabalho, incluindo a respetiva tabela remuneratória correspondente a técnico superior e o regulamento de avaliação aplicável ao mesmo tipo de pessoal.