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Artigo 79.º — Presidente

Vigente desde: 05/12/2025
  1. 1 -Compete ao presidente do IPCA:
    1. a)Homologar o regulamento de avaliação do pessoal investigador das unidades de I&D;
    2. b)Pugnar pela adequação do sistema de avaliação de desempenho dos investigadores às realidades específicas de cada unidade de I&D;
    3. c)Controlar o processo de avaliação de desempenho, de acordo com os princípios e regras definidos na lei, no presente capítulo e no regulamento de avaliação de desempenho do pessoal investigador;
    4. d)Assegurar um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação de desempenho em cada unidade de I&D;
    5. e)Homologar as avaliações;
    6. f)Apreciar as reclamações.
  2. 2 -As referências à presidência do IPCA constantes no presente regulamento entendem-se efetuadas ao presidente do IPCA, podendo este nesse contexto delegar as competências que entender convenientes.

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Em vigor desde 05/12/2025

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