Artigo 91.º — Contratos de trabalho em execução

Para efeito do disposto no artigo 71.º do presente regulamento, podem ser considerados os limites das ponderações previstos na alínea a) do n.º 4 do mesmo artigo no âmbito da avaliação de desempenho do pessoal investigador contratado à data de entrada em vigor deste regulamento, até ao fim dos respetivos contratos a termo.