6f:I[83641,["73473","$5b","63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","9750","$5c","88386","$33","92758","$5d","10853","$5e","32637","$5f","51268","$60","93354","$61","94738","$b","23132","$c","13304","$d","56105","$37","99475","$38","42231","$39","6269","$62","81906","$63","25722","$64","15367","$65","10196","$3b","93793","$66","7668","$67","80240","$68","91070","$69","15651","$6a"],"CacheOnClient"] 72:"static/chunks/7911-5687513e8c0a5372.js" 73:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/layout-e6a878af9c22d37f.js" 74:"LegislationCacheProvider" 75:I[9164,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$74"] 76:"LegislationReader" 77:I[37297,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","65587","$9","44183","$2b","40983","$2c","45343","$2d","2249","$2e","74114","$2f","32423","$30","82744","$31","7911","$72","94738","$b","23132","$c","46927","$e","56105","$37","99475","$38","42231","$39","10196","$3b","89628","$73"],"$76"] 78:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/error-e1259374809446ca.js" 79:I[74349,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","25540","$78"],"default"] 7a:"static/chunks/app/legislacao/%5Bcode%5D/not-found-e6ffc9ac1bae3df8.js" 7b:I[37863,["63357","$5","77550","$6","95535","$7","67117","$8","65587","$9","54733","$a","94738","$b","23132","$c","13304","$d","46927","$e","38158","$f","35742","$7a"],"default"] 70:T202c8,Despacho n.º 14541/2024 Considerando o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, sob proposta da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto do Instituto Politécnico da Guarda, foi aprovada a alteração do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil, registado com o número R/Cr 62/2020, a 28/04/2020, constante no Despacho n.º 6009/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 03 de junho. Esta alteração, publicada em anexo ao presente despacho, foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior a 26/07/2024, com o número R/Cr 62.1/2020. 21 de novembro de 2024. - O Presidente do Instituto Politécnico da Guarda, Prof. Doutor Joaquim Manuel Fernandes Brigas. ANEXO 1 - Instituição de ensino superior: Instituto Politécnico da Guarda - Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto (3091) 2 - Curso Técnico Superior Profissional: Riscos e Proteção Civil (T396) 3 - Área de educação e formação: 861 - Proteção de pessoas e bens 4 - Condições de Ingresso: Um dos seguintes conjunto de áreas: Física; Química; Biologia; Geologia; Geografia; Economia; Matemática; Português 5 - Localidades de ministração: Guarda; Mêda 6 - Número máximo de estudantes: 6.1 - A admitir em cada ano letivo: 50 6.2 - Total de inscritos em simultâneo: 130 7 - Perfil Profissional: 7.1 - Descrição Geral Formar profissionais na prevenção e planeamento de riscos e na proteção de pessoas, bens e estruturas em cenários de crise, emergência e ou catástrofe. 7.2 - Atividades Principais a) Proceder à avaliação das diferentes tipologias de riscos: ambientais, tecnológicos, nucleares, químicos e biológicos; b) Detetar vulnerabilidades e avaliar a resiliência e exposição a diferentes tipologias de riscos de pessoas, bens, equipamentos e estruturas; c) Antecipar e prevenir possíveis consequências decorrentes de fenómenos da natureza, tais como hidrológicos e florestais; d) Coordenar operações e instrumentos de prevenção e ordenamento do território com vista ao mitigar dos efeitos decorrentes de situações de emergência e catástrofe; e) Elaborar planos de gestão de risco, de emergência e proteção civil, planos internos e externos de emergência e segurança; f) Promover a segurança de pessoas, equipamentos e estruturas em cenários de emergência e catástrofe; g) Dirigir e coordenar, em cenários de emergência e catástrofe, recursos humanos e meios técnicos e materiais de proteção e socorro; h) Gerir aplicações e sistemas informáticos de avaliação e gestão de riscos e de apoio à decisão em cenários de emergência e catástrofe; i) Gerir e coordenar sistemas de informação e de comunicação operacional em cenários de emergência e catástrofe; j) Comunicar eficazmente com populações e meios de comunicação em ambientes de emergência e catástrofe. 8 - Referencial de competências: 8.1 - Conhecimentos a) Conhecimentos teóricos abrangentes no domínio das ciências da vida e da terra e do funcionamento dos ecossistemas; b) Conhecimentos abrangentes no âmbito dos modelos técnico-científicos vigentes de avaliação e gestão de riscos; c) Conhecimentos abrangentes ao nível do quadro normativo e das políticas de avaliação e gestão de riscos; d) Conhecimentos abrangentes do quadro normativo vigente no que tange à aplicação da lei nos domínios de intervenção de gestão de riscos e da proteção civil; e) Conhecimentos especializados com vista à correta avaliação e gestão de riscos e respetiva articulação com ações e políticas de desenvolvimento e ordenamento do território; f) Conhecimentos especializados e ao nível do planeamento da resposta a quadros de emergência e catástrofe; g) Conhecimentos especializados sobre os princípios e metodologias de avaliação e valoração dos elementos pessoais, naturais e estruturais expostos a eventos de emergência e catástrofe; h) Conhecimentos teóricos e especializados de avaliação dos fenómenos de combustão em diferentes contextos florestais e urbanos; i) Conhecimentos especializados suscetíveis de garantir a gestão, organização e colaboração em contextos de emergência e intervenção crítica; j) Conhecimentos especializados ao nível da comunicação com as populações e os meios de comunicação social em quadros de emergência e catástrofe. 8.2 - Aptidões a) Recolher, organizar e modelar dados (espaciais) para monitorizar e modelar as situações de perigo, vulnerabilidade e riscos relativamente às condições naturais conjugados com os elementos e atividades humanas; b) Utilizar sistemas de informação (geográfica) de suporte à identificação, avaliação e modelação de riscos naturais e tecnológicos na relação entre as pressões, exposição e potenciais impactos; c) Desenvolver e aplicar planos de gestão de riscos e emergência legalmente exigíveis a nível nacional, regional e local e ou municipal para âmbitos territoriais e setoriais (planos de emergência externos e internos); d) Recolher e interpretar a legislação e normas europeias e nacional na área dos riscos e da proteção civil; e) Aplicar os princípios da gestão de risco ao nível dos instrumentos de gestão territorial e em processos de planeamento e ordenamento do território; f) Atuar e ou intervir em equipas em situações de intervenção no quadro da emergência e proteção civil; g) Identificar, selecionar e reunir os recursos e ou meios necessários, operar instrumentos e participar ativamente em equipas em contexto de emergência e proteção civil; h) Prevenir e intervir em espaços sujeitos a riscos ou percorridos por incêndios florestais e urbanos; i) Operar equipamentos de proteção individual em ações e contexto de proteção civil; j) Comunicar eficazmente com públicos diferenciados internos (subordinados e outras equipas de intervenção) e externos (populações e comunicação social). 8.3 - Atitudes a) Demonstrar capacidade analítica, preditiva e preventiva face a um conjunto alargado e diversificado de riscos potenciais; b) Demonstrar capacidade de interpretação e aplicação a contextos concretos e diferenciados dos modelos técnico-científicos vigentes de avaliação e gestão de riscos; c) Demonstrar capacidade de intervenção ao nível do quadro normativo e das políticas de avaliação e gestão de riscos vigentes; d) Demonstrar capacidade de gestão e mobilização das tecnologias de informação e comunicação na deteção de riscos e vulnerabilidades e na resposta a cenários de emergência e catástrofe; e) Demonstrar capacidade de organização e tomada de decisão ao nível da resposta a quadros de emergência e catástrofe; f) Demonstrar capacidade de organização, gestão e coordenação sob pressão e reação a eventos adversos em contextos altamente exigentes; g) Demonstrar consciência e responsabilidade na salvaguarda dos valores pessoais e patrimoniais em contextos de emergência e catástrofe; h) Demonstrar capacidade de liderança, coordenação, colaboração, comunicação e motivação direcionada para os públicos internos em contextos organizacionais e ou operacionais; i) Demonstrar capacidade de gestão e avaliação crítica quer da sua atividade quer da de eventuais colaboradores e subordinados; j) Demonstrar capacidade de comunicação e interação com populações e meios de comunicação social em ambientes de crise e catástrofe. 9 - Estrutura curricular:

Área de educação e formação	Créditos	% do total de créditos
861 - Proteção de pessoas e bens	72	60,00 %
581 - Arquitetura e urbanismo	8,5	7,08 %
321 - Jornalismo e reportagem	4,5	3,75 %
222 - Línguas e literaturas estrangeiras	4,5	3,75 %
345 - Gestão e administração	4,5	3,75 %
482 - Informática na ótica do utilizador	4,5	3,75 %
223 - Língua e literatura materna	4,5	3,75 %
462 - Estatística	4,5	3,75 %
090 - Desenvolvimento pessoal	4,5	3,75 %
422 - Ciências do ambiente	4	3,33 %
380 - Direito	4	3,33 %
Total	120	100 %

10 - Plano de estudos:

Unidade curricular	Área de educação e formação	Componente de formação	Ano curricular	Duração	Horas de contacto	Das quais de aplicação	Outras horas de trabalho	Das quais correspondem apenas ao estágio	Horas de trabalho totais	Créditos
(1)	(2)	(3)	(4)	(5)	(6)	(7)	(8)	(8.1)	(9) = (6) + (8)	(10)
Estatística	462 - Estatística	Geral e científica	1.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Inglês Técnico	222 - Línguas e literaturas estrangeiras	Geral e científica	1.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Língua Portuguesa	223 - Língua e literatura materna	Geral e científica	1.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Técnicas de Comunicação e Informação Operacionais	321 - Jornalismo e reportagem	Geral e científica	1.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Tecnologias da Informação e Comunicação	482 - Informática na ótica do utilizador	Geral e científica	1.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Direito da Proteção Civil	380 - Direito	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	55		100	4
Hidrologia e Meteorologia	422 - Ciências do ambiente	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	55		100	4
História e Gestão das Catástrofes	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	55		100	4
Liderança, Motivação e Gestão de Equipas em Proteção Civil	090 - Desenvolvimento pessoal	Técnica	1.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Noções de Proteção Civil	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	67,5		112,5	4,5
Ordenamento do Território e Cartografia de Risco	581 - Arquitetura e urbanismo	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	55		100	4
Riscos Naturais e Ambientais	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	55		100	4
Riscos Nucleares, Biológicos e Químicos	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	67,5		112,5	4,5
Riscos Sociais e Tecnológicos	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	1.º Ano	Semestral	45	45	55		100	4
Sistemas de Direção, Comando e Controlo	345 - Gestão e administração	Geral e científica	2.º Ano	Semestral	45		67,5		112,5	4,5
Metodologia de Avaliação de Riscos	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º Ano	Semestral	45	45	67,5		112,5	4,5
Organização e Planeamento de Emergência	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º Ano	Semestral	60	60	90		150	6
Proteção Civil e Saúde Pública	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º Ano	Semestral	45	45	67,5		112,5	4,5
Sistemas de Comunicação de Emergência	861 - Proteção de pessoas e bens	Técnica	2.º Ano	Semestral	60	60	90		150	6
Sistemas de Informação Geográfica	581 - Arquitetura e urbanismo	Técnica	2.º Ano	Semestral	45	45	67,5		112,5	4,5
Estágio	861 - Proteção de pessoas e bens	Em contexto de trabalho	2.º Ano	Semestral			750	750	750	30
Total					930	615	2 070	750	3 000	120

Na coluna (2) indica-se a área de educação e formação de acordo com a Portaria n.º 256/2005, de 16 de março. Na coluna (3) indica-se a componente de formação de acordo com o constante no artigo 40.º-J do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (6) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (7) indicam-se as horas de aplicação de acordo com o disposto no artigo 40.º-N do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro. Na coluna (8) indicam-se as outras horas de trabalho de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (8.1) indica-se o número de horas dedicadas ao estágio. Na coluna (9) indicam-se as horas de trabalho totais de acordo com o constante no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. Na coluna (10) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho. 3183773246d:[["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Início\",\"item\":\"https://dgsl.pt/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Legislação\",\"item\":\"https://dgsl.pt/legislacao\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Despacho n.º 14541/2024\"}]}"}}],["$","script",null,{"type":"application/ld+json","nonce":"$undefined","dangerouslySetInnerHTML":{"__html":"{\"@context\":\"https://schema.org\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@type\":\"Legislation\",\"@id\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_14541-2024#legislation\",\"name\":\"Despacho n.º 14541/2024\",\"url\":\"https://dgsl.pt/legislacao/despacho_14541-2024\",\"legislationJurisdiction\":\"PT\",\"description\":\"1 artigos da Despacho n.º 14541/2024 consolidada.\",\"legislationIdentifier\":\"14541/2024\",\"legislationType\":\"Despacho\",\"legislationDate\":\"2024-12-09\",\"license\":\"https://dgsl.pt/licenca\"}"}}],["$","$L6f",null,{"entries":[{"key":"LegislationBySlug:{\"slug\":\"despacho_14541-2024\"}","data":{"legislationBySlug":{"id":"act_132e407b87fa45d3378feb528620a099","lawCodeKey":null,"urlSlug":"despacho_14541-2024","title":"Despacho n.º 14541/2024","shortTitle":null,"type":"DESPACHO","category":null,"isInForce":null,"elementCount":1,"publicationDate":"2024-12-09T00:00:00.000Z","latestAmendmentDate":null,"approvingDiploma":null,"instrumentNumber":"14541/2024","effectiveDate":"2024-12-09T00:00:00.000Z","documentNodes":[{"id":"899377606_text","parentId":null,"nodeType":"DIPLOMA","number":"14541/2024","title":"Despacho n.º 14541/2024","fullPath":"Despacho n.º 14541/2024","slug":"diploma-14541/2024","depth":0,"documentOrder":0,"epigraph":null,"elementId":"899377606_text","elementKey":"text_899377606","articleShortKey":null,"currentElement":{"id":"899377606_text","elementId":"899377606_text","elementKey":"text_899377606","elementType":"TEXT","elementNumber":"1","elementLabel":"Despacho n.º 14541/2024","elementPath":"Despacho n.º 14541/2024","epigraph":null,"bodyFormat":"NONE","bodyText":"$70","bodyJson":null,"isRevoked":false,"amendmentType":"ORIGINAL","suspendedFrom":null,"suspendedTo":null,"articleNumber":null,"childElements":[]}}],"eli":null,"dreUrl":null,"issuingBody":"Instituto Politécnico da Guarda","drReference":null,"summary":"Alteração do curso técnico superior profissional de Riscos e Proteção Civil da Escola Superior de Educação, Comunicação e Desporto, do Instituto Politécnico da Guarda.","hasSubstance":true}}}]}],"$L71"]