Este Regulamento pode ser alterado em qualquer momento por iniciativa do CGQ-FDUL, ou do Diretor da FDUL, neste caso com audição do CGQ-FDUL, sem prejuízo das audições estatutariamente devidas ou de outras que o Diretor da FDUL entenda fazer.
Artigo 10.º — Alterações
Vigente desde: 20/12/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/12/2022